Procedimento Comum Cível 8010288-32.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA VINHOLES em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:29

Publicado Intimação em 26/11/2024.

04/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:21

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:42

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA VINHOLES em 26/02/2025 23:59.

09/03/2025, 02:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.

08/03/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

08/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:29

Publicado Sentença em 05/02/2025.

20/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

20/02/2025, 04:10

Expedição de sentença.

02/02/2025, 15:15

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA VINHOLES em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:29

Publicado Intimação em 26/11/2024.

04/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:21

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:42

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•02/02/2025, 15:15

Sentença

•02/02/2025, 15:15

20/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA VINHOLES em 26/02/2025 23:59.

09/03/2025, 02:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.

08/03/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

08/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:29

Publicado Sentença em 05/02/2025.

20/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

20/02/2025, 04:10

Expedição de sentença.

02/02/2025, 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/02/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Zr Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Felipe Miranda Vinholes (OAB:SP388486) Autor: Jose Raimundo Sampaio Oliveira Advogado: Felipe Miranda Vinholes (OAB:SP388486) Reu: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010288-32.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): FELIPE MIRANDA VINHOLES (OAB:SP388486) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8010288-32.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se o Impetrante, pessoalmente, para informar se persiste o interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 5 dias, haja vista o período de paralisação do processo e a possibilidade de já ter havido solução administrativa, sob pena de exitinção. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:04

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 15:51

Despacho

•22/11/2024, 12:04

Despacho

•22/11/2024, 12:04