Procedimento Comum Cível 0024516-86.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2011

Valor da Causa

R$ 23.400,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SERTENGE S/A

CNPJ

Autor

SERTENGE SA

Terceiro

SERTENGE ENGENHARIA S/A

Terceiro

SAUIPE REFEICOES COLETIVAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA

OAB/BA 36607·CPF·Representa: Autor

DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR

OAB/BA 18372·CPF·Representa: Autor

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 31776·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 12526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:31

Decorrido prazo de Sauipe Refeicoes Coletivas Ltda em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Publicado Decisão em 07/04/2025.

18/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

18/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 16:50

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:41

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de Sauipe Refeicoes Coletivas Ltda em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:58

Todas as movimentações(152)

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:41

15/05/2026, 17:31

Decorrido prazo de Sauipe Refeicoes Coletivas Ltda em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Publicado Decisão em 07/04/2025.

18/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

18/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 16:50

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:41

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de Sauipe Refeicoes Coletivas Ltda em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:58

Decorrido prazo de Sauipe Refeicoes Coletivas Ltda em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:49

Publicado Edital em 05/09/2025.

24/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 18:13

Expedição de Edital.

31/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

27/04/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

27/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 17/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.

11/01/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

11/01/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sertenge S/a Advogado: Rafael Henrique Maia Da Silva (OAB:BA36607) Advogado: Joao Gabriel Cruz Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA12526) Reu: Sauipe Refeicoes Coletivas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0024516-86.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SERTENGE S/A Advogado(s): DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (OAB:BA18372), RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (OAB:BA36607), JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA12526) REU: Sauipe Refeicoes Coletivas Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0024516-86.2011.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o recolhimento das custas, prossiga-se com o cumprimento do bloqueio judicial eletrônico do montante indicado no memorial (SISBAJUD), veículos automotores de via terrestre (RENAJUD) e bens imóveis (SNIPER), atendendo-se a ordem preferencial estatuída no art. 835, §1°, do CPC. Efetivada a medida, proceda a serventia com a lavratura do termo formal de penhora (CPC, art. 838), intimando-se imediatamente o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §1°). Cumpra-se. Salvador/BA, Data da assinatura eletrônica THAÍS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:40

Publicado Decisão em 25/10/2023.

02/11/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 17:41

Outras Decisões

19/10/2023, 09:26

Conclusos para decisão

19/06/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 14:30

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

16/05/2022, 00:00

Publicação

07/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Liminar

25/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Publicação

22/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

15/03/2017, 00:00

Audiência Designada

03/12/2014, 00:00

Petição

24/11/2014, 00:00

Petição

17/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2014, 00:00

Expedição de Ofício

29/08/2014, 00:00

Audiência Designada

13/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

02/06/2014, 00:00

Expedição de Ofício

02/06/2014, 00:00

Petição

27/05/2014, 00:00

Audiência Designada

27/05/2014, 00:00

Recebimento

26/05/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/04/2014, 00:00

Audiência Designada

31/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

17/12/2013, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2013, 00:00

Expedição de Mandado

05/12/2013, 00:00

Mandado

21/11/2013, 00:00

Audiência Designada

31/10/2013, 00:00

Audiência Designada

30/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2013, 00:00

Expedição de Ofício

30/04/2013, 00:00

Ofício

30/04/2013, 00:00

Audiência Designada

19/02/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/02/2013, 00:00

Audiência Designada

18/10/2012, 00:00

Audiência Designada

03/09/2012, 00:00

Audiência Designada

06/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/06/2012, 00:00

Audiência Designada

02/05/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/03/2012, 00:00

Mandado

08/03/2012, 00:00

Audiência Designada

13/02/2012, 00:00

Mandado

07/02/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/01/2012, 00:00

Mandado

16/01/2012, 00:00

Mandado

16/01/2012, 00:00

Publicação

13/12/2011, 00:00

Expedição de Mandado

13/12/2011, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2011, 00:00

Audiência Designada

02/12/2011, 00:00

Publicação

24/11/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2011, 00:00

Mero expediente

03/11/2011, 00:00

Expedição de documento

06/10/2011, 09:09

Audiência

06/09/2011, 13:31

Documento

29/08/2011, 15:46

Mandado cumprido positivamente

24/08/2011, 16:25

Entrada na central de mandados

08/08/2011, 16:12

Entrada na central de mandados

08/08/2011, 16:12

Publicado pelo dpj

08/08/2011, 00:14

Envio a central de mandados

04/08/2011, 12:06

Expedição de documento

04/08/2011, 09:27

Expedição de documento

03/08/2011, 09:14

Publicado pelo dpj

03/08/2011, 00:26

Enviado para publicação no dpj

02/08/2011, 11:46

Mero expediente

01/08/2011, 10:19

Audiência

28/07/2011, 12:53

Enviado para publicação no dpj

11/07/2011, 08:49

Audiência

20/06/2011, 10:54

Mero expediente

09/06/2011, 16:13

Conclusão

08/06/2011, 17:40

Petição

08/06/2011, 08:45

Protocolo de Petição

06/06/2011, 13:22

Recebimento

06/06/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 17:14

Publicado pelo dpj

22/05/2011, 16:19

Enviado para publicação no dpj

20/05/2011, 13:46

Documento

20/05/2011, 13:38

Expedição de documento

19/05/2011, 19:07

Publicado pelo dpj

18/05/2011, 23:33

Enviado para publicação no dpj

12/05/2011, 15:33

Mero expediente

11/05/2011, 13:58

Conclusão

10/05/2011, 14:57

Documento

06/05/2011, 16:59

Audiência

29/04/2011, 12:54

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 15:59

Entrada na central de mandados

30/03/2011, 15:59

Envio a central de mandados

28/03/2011, 12:15

Mandado

28/03/2011, 10:51

Protocolo de Petição

25/03/2011, 16:22

Publicado pelo dpj

25/03/2011, 00:20

Enviado para publicação no dpj

24/03/2011, 15:21

Liminar

23/03/2011, 14:49

Conclusão

18/03/2011, 16:55

Processo autuado

18/03/2011, 16:51

Recebimento

18/03/2011, 16:21

Remessa

18/03/2011, 16:13

Distribuição

18/03/2011, 16:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:31

Decisão

•03/04/2025, 10:17

Decisão

•02/04/2025, 10:54

Decisão

•22/11/2024, 12:22

Decisão

•19/11/2024, 18:40

Decisão

•19/11/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:30

Decisão

•24/10/2023, 17:41

Decisão

•19/10/2023, 09:26

Decisão

•25/04/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 18:31

Despacho

•15/03/2017, 16:00

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:31

Decisão

•03/04/2025, 10:17

Decisão

•02/04/2025, 10:54

Decisão

•22/11/2024, 12:22

Decisão

•19/11/2024, 18:40

Decisão

•19/11/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:30

Decisão

•24/10/2023, 17:41

Decisão

•19/10/2023, 09:26

Decisão

•25/04/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 18:31

Despacho

•15/03/2017, 16:00

Despacho

•15/03/2017, 16:00

Despacho

•15/03/2017, 16:00

Despacho

•15/03/2017, 15:54

Decisão

•15/03/2017, 15:51

Decisão

•15/03/2017, 15:51