Cumprimento de sentença 0503069-33.2018.8.05.0229 - TJBA

Cumprimento de sentença 0503069-33.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jailton Andre Dos Santos Santana Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Danilo Macedo Dos Santos Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Manoel Bonfim Pereira Sampaio Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Roque Arcanjo Dos Santos Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jordao Campos Lima Junior Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Antonio Carlos Nascimento Reis Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Epaminondas Dos Santos Morais Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Antonio Moreira Ribeiro Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jailson Lima Da Silva Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jean Carlos Souza Menezes Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Juscelino Oliveira De Jesus Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Luiz Reis Pereira Sampaio Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jaime Mota Santiago Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Advogado: Debora Caroline Macedo Souza (OAB:BA50885) Executado: Andre Rogério De Araújo Andrade Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0503069-33.2018.8.05.0229 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Gratificações Municipais Específicas] Autor (a): JAILTON ANDRE DOS SANTOS SANTANA e outros (12) Réu: ANDRE ROGÉRIO DE ARAÚJO ANDRADE e outros O impetrado, alegando a falta de intimação pessoal acerca da decisão que julgou os embargos de declaração, pugna pela devolução do prazo recursal, o que ora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503069-33.2018.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus indefiro. É que, no caso vertente, embora de fato seja necessária a intimação pessoal do Ente público, este ingressou nos autos para informar que não havia sido intimado, de forma que, a partir do momento em que se manifestou nos autos pedindo a devolução do prazo, tomou ciência da decisão, não havendo que se efetuar sua intimação e nem lhe devolver o prazo, conforme interpretação do preceito do art. 239, §1º, do CPC. Pelo exposto, indefiro a devolução do prazo recursal requerida. Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o requerimento do impetrante, formulado no ID. 166639418, no prazo de 10 dias. Após, retornem-se conclusos para decisão, e, não, sentença extintiva, eis que o feito encontra-se sentenciado. Santo Antônio de Jesus - BA, 27 de julho de 2022. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jailton Andre Dos Santos Santana Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Danilo Macedo Dos Santos Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Manoel Bonfim Pereira Sampaio Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Roque Arcanjo Dos Santos Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jordao Campos Lima Junior Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Antonio Carlos Nascimento Reis Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Epaminondas Dos Santos Morais Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Antonio Moreira Ribeiro Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jailson Lima Da Silva Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jean Carlos Souza Menezes Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Juscelino Oliveira De Jesus Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Luiz Reis Pereira Sampaio Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jaime Mota Santiago Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Advogado: Debora Caroline Macedo Souza (OAB:BA50885) Executado: Andre Rogério De Araújo Andrade Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0503069-33.2018.8.05.0229 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Gratificações Municipais Específicas] Autor (a): JAILTON ANDRE DOS SANTOS SANTANA e outros (12) Réu: ANDRE ROGÉRIO DE ARAÚJO ANDRADE e outros O impetrado, alegando a falta de intimação pessoal acerca da decisão que julgou os embargos de declaração, pugna pela devolução do prazo recursal, o que ora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503069-33.2018.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus indefiro. É que, no caso vertente, embora de fato seja necessária a intimação pessoal do Ente público, este ingressou nos autos para informar que não havia sido intimado, de forma que, a partir do momento em que se manifestou nos autos pedindo a devolução do prazo, tomou ciência da decisão, não havendo que se efetuar sua intimação e nem lhe devolver o prazo, conforme interpretação do preceito do art. 239, §1º, do CPC. Pelo exposto, indefiro a devolução do prazo recursal requerida. Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o requerimento do impetrante, formulado no ID. 166639418, no prazo de 10 dias. Após, retornem-se conclusos para decisão, e, não, sentença extintiva, eis que o feito encontra-se sentenciado. Santo Antônio de Jesus - BA, 27 de julho de 2022. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jailton Andre Dos Santos Santana Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Danilo Macedo Dos Santos Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Manoel Bonfim Pereira Sampaio Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Roque Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503069-33.2018.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jailton Andre Dos Santos Santana Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Danilo Macedo Dos Santos Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Manoel Bonfim Pereira Sampaio Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Roque Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503069-33.2018.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

23/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/08/2022 23:59.

07/09/2022, 05:02

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA BARRETTO em 05/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SANTOS em 05/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SANTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:18

Publicado Intimação em 28/07/2022.

17/08/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 11:25

Publicado Intimação em 28/07/2022.

17/08/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 09:39

Publicado Intimação em 21/07/2022.

03/08/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 22:55

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:55

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 15:09

Despacho

•06/11/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jailton Andre Dos Santos Santana Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Danilo Macedo Dos Santos Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Manoel Bonfim Pereira Sampaio Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Roque Arcanjo Dos Santos Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jordao Campos Lima Junior Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Antonio Carlos Nascimento Reis Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Epaminondas Dos Santos Morais Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Antonio Moreira Ribeiro Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jailson Lima Da Silva Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jean Carlos Souza Menezes Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Juscelino Oliveira De Jesus Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Luiz Reis Pereira Sampaio Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jaime Mota Santiago Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Advogado: Debora Caroline Macedo Souza (OAB:BA50885) Executado: Andre Rogério De Araújo Andrade Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0503069-33.2018.8.05.0229 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Gratificações Municipais Específicas] Autor (a): JAILTON ANDRE DOS SANTOS SANTANA e outros (12) Réu: ANDRE ROGÉRIO DE ARAÚJO ANDRADE e outros O impetrado, alegando a falta de intimação pessoal acerca da decisão que julgou os embargos de declaração, pugna pela devolução do prazo recursal, o que ora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503069-33.2018.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus indefiro. É que, no caso vertente, embora de fato seja necessária a intimação pessoal do Ente público, este ingressou nos autos para informar que não havia sido intimado, de forma que, a partir do momento em que se manifestou nos autos pedindo a devolução do prazo, tomou ciência da decisão, não havendo que se efetuar sua intimação e nem lhe devolver o prazo, conforme interpretação do preceito do art. 239, §1º, do CPC. Pelo exposto, indefiro a devolução do prazo recursal requerida. Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o requerimento do impetrante, formulado no ID. 166639418, no prazo de 10 dias. Após, retornem-se conclusos para decisão, e, não, sentença extintiva, eis que o feito encontra-se sentenciado. Santo Antônio de Jesus - BA, 27 de julho de 2022. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA BARRETTO em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SANTOS em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SANTOS em 17/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Publicado Intimação em 28/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Conclusos para decisão

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Todos os documentos(22)