Execução Fiscal 8000091-22.2016.8.05.0181 - TJBA

Execução Fiscal 8000091-22.2016.8.05.0181 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTA DO DA BAHIA - C.R.F. em 10/04/2023 23:59.

06/05/2026, 22:03

Publicado Despacho em 23/03/2023.

06/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA DE NOVA SOURE - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:08

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTA DO DA BAHIA - C.R.F. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:33

Baixa Definitiva

02/12/2024, 12:33

Publicado Intimação em 26/11/2024.

29/11/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

29/11/2024, 19:39

Publicado Intimação em 26/11/2024.

29/11/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

29/11/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: O Conselho Regional De Farmacia Do Esta Do Da Bahia - C.r.f. Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Executado: Marcelo Brandao De Oliveira De Nova Soure - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000091-22.2016.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE EXEQUENTE: O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTA DO DA BAHIA - C.R.F. Advogado(s): ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA (OAB:BA6273), HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA (OAB:BA787-B), BRUNO DE ALMEIDA COELHO (OAB:BA34439) EXECUTADO: MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA DE NOVA SOURE - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8000091-22.2016.8.05.0181 Execução Fiscal Jurisdição: Nova Soure Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA, em desfavor de MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA DE NOVA SOURE - ME. Em petição de id. 383675325 a exequente pugnou pela extinção do feito, pontuando que “a dívida do executado perante esta autarquia, protocolada sob o processo administrativo de nº 061641 foi quitada.”. Vieram-me conclusos. É o que importava relatar. Decido O Código de Processo Civil prevê no seu art. 924, III, como causa de extinção da execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. É, justamente, o caso dos autos, visto que a exequente informa a remissão do débito objeto da lide e requer a extinção da execução. Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, face à extinção do débito, com base nos arts. 924, III, e 925, todos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Nova Soure – BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: O Conselho Regional De Farmacia Do Esta Do Da Bahia - C.r.f. Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Executado: Marcelo Brandao De Oliveira De Nova Soure - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000091-22.2016.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE EXEQUENTE: O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTA DO DA BAHIA - C.R.F. Advogado(s): ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA (OAB:BA6273), HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA (OAB:BA787-B), BRUNO DE ALMEIDA COELHO (OAB:BA34439) EXECUTADO: MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA DE NOVA SOURE - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8000091-22.2016.8.05.0181 Execução Fiscal Jurisdição: Nova Soure Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA, em desfavor de MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA DE NOVA SOURE - ME. Em petição de id. 383675325 a exequente pugnou pela extinção do feito, pontuando que “a dívida do executado perante esta autarquia, protocolada sob o processo administrativo de nº 061641 foi quitada.”. Vieram-me conclusos. É o que importava relatar. Decido O Código de Processo Civil prevê no seu art. 924, III, como causa de extinção da execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. É, justamente, o caso dos autos, visto que a exequente informa a remissão do débito objeto da lide e requer a extinção da execução. Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, face à extinção do débito, com base nos arts. 924, III, e 925, todos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Nova Soure – BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:14

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 13:51

Despacho

•21/03/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: O Conselho Regional De Farmacia Do Esta Do Da Bahia - C.r.f. Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Executado: Marcelo Brandao De Oliveira De Nova Soure - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000091-22.2016.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE EXEQUENTE: O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTA DO DA BAHIA - C.R.F. Advogado(s): ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA (OAB:BA6273), HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA (OAB:BA787-B), BRUNO DE ALMEIDA COELHO (OAB:BA34439) EXECUTADO: MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA DE NOVA SOURE - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8000091-22.2016.8.05.0181 Execução Fiscal Jurisdição: Nova Soure Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA, em desfavor de MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA DE NOVA SOURE - ME. Em petição de id. 383675325 a exequente pugnou pela extinção do feito, pontuando que “a dívida do executado perante esta autarquia, protocolada sob o processo administrativo de nº 061641 foi quitada.”. Vieram-me conclusos. É o que importava relatar. Decido O Código de Processo Civil prevê no seu art. 924, III, como causa de extinção da execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. É, justamente, o caso dos autos, visto que a exequente informa a remissão do débito objeto da lide e requer a extinção da execução. Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, face à extinção do débito, com base nos arts. 924, III, e 925, todos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Nova Soure – BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTA DO DA BAHIA - C.R.F. em 10/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA DE NOVA SOURE - ME em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTA DO DA BAHIA - C.R.F. em 17/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(26)