Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0500599-82.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Jacobina

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

JEONE DOS SANTOS JORDAO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Documento1

24/10/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:24

Publicado Ementa em 23/10/2023.

24/10/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 12:16

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Documento1

24/10/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 11:05

Despacho

•25/09/2023, 10:45

24/10/2023, 08:24

Publicado Ementa em 23/10/2023.

24/10/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 12:16

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (RECORRENTE) e provido

20/10/2023, 12:15

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:27

Conhecido o recurso de JEONE DOS SANTOS JORDÃO (RECORRIDO) e provido

20/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 13:21

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:21

Incluído em pauta para 19/10/2023 08:30:00 SALA 04.

10/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:29

Solicitado dia de julgamento

09/10/2023, 11:12

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de PARECER RESE MP 05005998220168050137 JEONE

05/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:59

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/09/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 15:44

Despacho

•25/09/2023, 10:45

Despacho

•11/01/2022, 11:57

Despacho

•02/09/2021, 10:14

Sentença

•13/05/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:56

Despacho

•29/01/2020, 10:16

Decisão

•15/04/2016, 16:39