Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004030-44.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

NORMANO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLDOMAR OLIVEIRA TOSTA

OAB/BA 62378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de NORMANO PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

19/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

19/02/2026, 09:30

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2025, 12:11

Expedição de intimação.

08/10/2025, 12:02

Juntada de intimação

08/10/2025, 12:01

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2025, 12:18

Publicado Intimação em 25/06/2025.

03/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

03/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:48

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de NORMANO PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

19/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 11:17

Despacho

•17/03/2025, 16:41

19/02/2026, 09:30

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2025, 12:11

Expedição de intimação.

08/10/2025, 12:02

Juntada de intimação

08/10/2025, 12:01

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2025, 12:18

Publicado Intimação em 25/06/2025.

03/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

03/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:48

Expedição de intimação.

18/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:17

Expedição de intimação.

12/06/2025, 11:17

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:07

Expedição de intimação.

24/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de NORMANO PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

20/03/2025, 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:58

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de NORMANO PEREIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 20:02

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Normano Pereira Dos Santos Advogado: Soldomar Oliveira Tosta (OAB:BA62378) Requerido: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Endereço: Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinah Borges - CEP 45820-000, Fone: (73) 3281-3313, Eunapolis-(BA). E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO – ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004030-44.2024.8.05.0079 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Intime-se o Autor para, querendo, se manifestar acerca da Contestação (Id 468928626), no prazo de 5 (cinco) dias, conforme Decisão (Id 462280487). Eunápolis/BA, 22 de novembro de 2024. Jamile Novaes Mendonça Braga Técnica Judiciária

27/11/2024, 00:00

Juntada de intimação

22/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 22:51

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 03:46

Expedição de citação.

05/09/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:55

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 15:21

Outros documentos

•14/10/2024, 22:51

Decisão

•28/08/2024, 17:24

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 15:21