Procedimento Comum Cível 8005723-69.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MAGALY NUNES DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI

OAB/BA 63447·CPF·Representa: Autor

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142·CPF·Representa: Réu

LUIS MARCOS DOS SANTOS

OAB/BA 28448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:13

Expedição de intimação.

19/05/2026, 17:13

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:35

Expedição de intimação.

15/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:15

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:30

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:23

Todas as movimentações(109)

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:13

Expedição de intimação.

19/05/2026, 17:13

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:35

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 17:13

Despacho

•13/03/2026, 14:00

Expedição de intimação.

15/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:15

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:30

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:39

Expedição de intimação.

13/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.

04/04/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:00

Expedição de intimação.

13/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:44

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:54

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:07

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:18

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 12:04

Expedição de intimação.

15/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:22

Expedição de intimação.

01/12/2025, 12:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:06

Expedição de intimação.

19/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.

10/08/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:35

Expedição de intimação.

31/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:59

Publicado Intimação em 25/06/2025.

07/07/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

07/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de réplica

03/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:34

Expedição de citação.

18/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de procuração

12/05/2025, 08:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por 06/05/2025 08:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

07/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 31/03/2025 23:59.

12/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:00

Decorrido prazo de RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:04

Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:04

Decorrido prazo de RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:04

Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:04

Decorrido prazo de RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:04

Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:04

Publicado Intimação em 18/03/2025.

28/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

28/03/2025, 02:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.

28/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

28/03/2025, 02:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.

28/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

28/03/2025, 02:42

Publicado Intimação em 18/03/2025.

28/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

28/03/2025, 02:41

Publicado Intimação em 18/03/2025.

28/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

28/03/2025, 02:30

Publicado Intimação em 18/03/2025.

28/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

28/03/2025, 02:28

Expedição de citação.

14/03/2025, 10:07

Juntada de acesso aos autos

14/03/2025, 10:01

Expedição de intimação.

14/03/2025, 09:50

Expedição de intimação.

14/03/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:40

Expedição de citação.

14/03/2025, 09:40

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/05/2025 08:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

14/03/2025, 09:36

Expedição de citação.

12/03/2025, 09:16

Concedida a tutela provisória

12/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/02/2025 23:59.

08/03/2025, 00:51

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:32

Expedição de citação.

07/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Magaly Nunes Dos Santos Moreira Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Reu: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005723-69.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: MAGALY NUNES DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s): RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8005723-69.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Prefacialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, de acordo com artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal c/c com o art. 4º da Lei 1.060/50. Para a formação do convencimento do Juízo, sobre o pedido de tutela prévia, é imprescindível a formação do contraditório, motivo pelo qual determino a CITAÇÃO da parte Ré para, querendo, contestar o feito, no prazo de lei. Após o prazo da contestação, retornem-me conclusos, com ou sem manifestação da parte. P.R.I. VALENÇA/BA, 18 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

22/11/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:49

Conclusos para decisão

09/11/2024, 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2024, 18:30

Distribuído por sorteio

09/11/2024, 18:30

Despacho

•15/01/2026, 12:04

Despacho

•01/12/2025, 12:22

Decisão

•31/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:40

Decisão

•12/03/2025, 09:16

Despacho

•18/11/2024, 13:49

Documento de Comprovação

•09/11/2024, 18:30