Execução Fiscal 8011508-21.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ARISTOTELES DE SENA TAPIOCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 01:43

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:12

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Publicado Decisão em 05/02/2026.

07/02/2026, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 18:44

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:08

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 01:43

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:08

Decisão

•02/02/2026, 10:08

05/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:12

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Publicado Decisão em 05/02/2026.

07/02/2026, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 18:44

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:08

Expedição de intimação.

02/02/2026, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 10:08

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/12/2024 23:59.

27/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:36

Expedição de intimação.

15/08/2025, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

14/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Seller Representacoes Comerciais Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011508-21.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011508-21.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Seller Representacoes Comerciais Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011508-21.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011508-21.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:05

Expedição de despacho.

18/10/2024, 17:06

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:09

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:27

Expedição de carta via ar digital.

27/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 18:59

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 08:25

Expedição de despacho.

09/11/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:25

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:26

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:03

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 09:57

Expedição de despacho.

03/08/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:35

Expedição de despacho.

10/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

25/03/2023, 06:04

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 06:04

Decisão

•15/08/2025, 16:25

Decisão

•12/08/2025, 11:53

Decisão

•22/11/2024, 17:27

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Despacho

•18/10/2024, 17:06

Despacho

•16/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:48

Despacho

•09/11/2023, 08:25

Despacho

•03/08/2023, 09:57

Despacho

•10/04/2023, 10:57