Execução Fiscal 0512933-03.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 565.832,02

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:59

Publicado Despacho em 28/11/2024.

01/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:28

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 20:10

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de procuração

01/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:29

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:59

Publicado Despacho em 28/11/2024.

01/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 09:32

Despacho

•04/05/2025, 14:15

01/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:28

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 20:10

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de procuração

01/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

31/03/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 21:33

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:27

Processo Desarquivado

18/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:37

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:45

Expedição de sentença.

21/01/2025, 10:01

Expedição de decisão.

21/01/2025, 09:59

Expedição de despacho.

21/01/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 09:38

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:14

Desentranhado o documento

16/01/2025, 07:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:57

Expedição de despacho.

14/01/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 11:03

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tay Tecnologia E Servicos Ltda Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0512933-03.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO, LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0512933-03.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. A decisão foi datada do ano de 2018 e não houve recurso, ou seja, houve reconhecimento da prescrição do ano de 2013. Assim, não há como se modificar a decisão já consolidada pelo trânsito em julgado. Desse modo, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o Estado apresente o valor atual do débito, sob pena de suspensão do processo pelo art. 40 da LEF. Adotem as providências de praxe. Salvador, 26 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/11/2024, 10:42

Expedição de despacho.

26/11/2024, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:26

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:06

Expedição de despacho.

16/09/2024, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 06:15

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:37

Expedição de despacho.

11/09/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:22

Expedição de decisão.

10/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:16

Publicado Decisão em 28/08/2024.

08/09/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

08/09/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:15

Expedição de decisão.

26/08/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2024, 06:50

Expedição de despacho.

24/08/2024, 06:50

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tay Tecnologia E Servicos Ltda Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0512933-03.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/07/2024, 09:21

Expedição de despacho.

22/07/2024, 09:21

Expedição de despacho.

21/07/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 19:49

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de TAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:33

Publicado Despacho em 20/05/2024.

28/05/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

28/05/2024, 03:55

Expedição de despacho.

14/05/2024, 11:08

Expedição de despacho.

03/05/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:14

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:40

Expedição de despacho.

23/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/03/2021, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Petição

17/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2018, 00:00

Petição

10/09/2018, 00:00

Petição

08/08/2018, 00:00

Petição

08/08/2018, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/07/2018, 00:00

Documento

11/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Petição

09/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2018, 00:00

Petição

26/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/06/2018, 00:00

Petição

28/05/2018, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Publicação

20/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

18/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/04/2018, 00:00

Antecipação de tutela

09/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:05

Despacho

•19/03/2025, 18:00

Sentença

•18/03/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:35

Sentença

•21/01/2025, 10:01

Decisão

•21/01/2025, 09:59

Sentença

•21/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:57

Decisão

•14/01/2025, 11:03

Despacho

•26/11/2024, 10:42

Todos os documentos(36)

Despacho

•14/05/2025, 09:32

Despacho

•04/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:05

Despacho

•19/03/2025, 18:00

Sentença

•18/03/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:35

Sentença

•21/01/2025, 10:01

Decisão

•21/01/2025, 09:59

Sentença

•21/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:57

Decisão

•14/01/2025, 11:03

Despacho

•26/11/2024, 10:42

Despacho

•26/11/2024, 05:32

Despacho

•16/09/2024, 06:15

Despacho

•11/09/2024, 09:11

Despacho

•10/09/2024, 10:22

Decisão

•26/08/2024, 10:20

Decisão

•24/08/2024, 06:50

Despacho

•22/07/2024, 09:21

Despacho

•22/07/2024, 09:21

Despacho

•21/07/2024, 19:49

Despacho

•14/05/2024, 11:08

Despacho

•03/05/2024, 08:14

Despacho

•23/10/2023, 11:40

Despacho

•09/10/2023, 09:10

Despacho

•06/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 14:48

Decisão

•11/07/2018, 11:13

Decisão

•11/07/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 14:13

Decisão

•05/06/2018, 14:43

Decisão

•18/04/2018, 15:26

Decisão

•09/03/2018, 14:05