Agravo em Recurso Especial 8027875-05.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEX CONCEICAO MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SANTOS SILVA

OAB/BA 27434·CPF·Representa: Autor

IVAN DE DEUS SANTANA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/04/2026, 19:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

30/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 19:55

Determinada a distribuição do feito

29/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 16:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2026, 19:20

-

•09/04/2026, 16:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 16:57

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•09/04/2026, 16:57

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•09/04/2026, 16:57

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•09/04/2026, 16:57

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•09/04/2026, 16:57

Sentença

•09/04/2026, 16:57

Sentença

•09/04/2026, 16:57

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•09/04/2026, 16:57