Execução Fiscal 8033402-06.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8033402-06.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:53

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:55

Publicado Decisão em 26/11/2024.

30/12/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

30/12/2024, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Mario De Oliveira Borges Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8033402-06.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8033402-06.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 6 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/02/2024 23:59.

04/03/2024, 20:43

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024, 14:12

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 10:05

Decisão

•06/11/2024, 09:48

—

Partes do Processo(6)

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

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