Execução Fiscal 0000888-08.2014.8.05.0181 - TJBA

Execução Fiscal 0000888-08.2014.8.05.0181 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:30

Decorrido prazo de NILSON CARVALHO DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:33

Baixa Definitiva

02/12/2024, 12:33

Publicado Intimação em 26/11/2024.

29/11/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

29/11/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Nilson Carvalho De Lima Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000888-08.2014.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NILSON CARVALHO DE LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 0000888-08.2014.8.05.0181 Execução Fiscal Jurisdição: Nova Soure Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em desfavor de NILSON CARVALHO DE LIMA. Em petição de id. 437885962 a exequente pugnou pela extinção do feito, pontuando o pagamento do crédito exequendo. Vieram-me conclusos. É o que importava relatar. Decido O Código de Processo Civil prevê no seu art. 924, III, como causa de extinção da execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. É, justamente, o caso dos autos, visto que a exequente informa a remissão do débito objeto da lide e requer a extinção da execução. Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, face à extinção do débito, com base nos arts. 924, III, e 925, todos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Nova Soure – BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/11/2024, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 10:36

Despacho

•01/02/2024, 22:30

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILSON CARVALHO DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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