Guarda de Família 0300455-54.2013.8.05.0022 - TJBA

Guarda de Família 0300455-54.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.

05/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:39

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:48

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0300455-54.2013.8.05.0022. Requerente: Valdecy Domingos Dos Passos Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Requerente: Ana Ferreira Dos Passos Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Menor: Fernanda Karine Ferreira Dos Passos E Outros Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0300455-54.2013.8.05.0022 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) / [Guarda] AUTOR: VALDECY DOMINGOS DOS PASSOS e outros RÉU: Vistos e etc. VALDECY DOMINGOS DOS PASSOS e outros ingressou neste Juízo com GUARDA DE FAMÍLIA (14671) / [Guarda] em face de. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID. 424680161). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID. 446556987 e ID. 446557579), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado desentranhado e remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID. 446556987 e ID. 446557579). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando a parte acionante do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0300455-54.2013.8.05.0022 Guarda De Família Jurisdição: Barreiras Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

26/11/2024, 21:40

Expedição de intimação.

22/11/2024, 17:52

Expedição de mandado.

22/11/2024, 11:49

Expedição de mandado.

22/11/2024, 11:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:34

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•26/11/2024, 21:40

Sentença

•22/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0300455-54.2013.8.05.0022. Requerente: Valdecy Domingos Dos Passos Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Requerente: Ana Ferreira Dos Passos Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Menor: Fernanda Karine Ferreira Dos Passos E Outros Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0300455-54.2013.8.05.0022 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) / [Guarda] AUTOR: VALDECY DOMINGOS DOS PASSOS e outros RÉU: Vistos e etc. VALDECY DOMINGOS DOS PASSOS e outros ingressou neste Juízo com GUARDA DE FAMÍLIA (14671) / [Guarda] em face de. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID. 424680161). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID. 446556987 e ID. 446557579), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado desentranhado e remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID. 446556987 e ID. 446557579). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando a parte acionante do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0300455-54.2013.8.05.0022 Guarda De Família Jurisdição: Barreiras Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

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