Agravo em Recurso Especial 0548884-29.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ENECON CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES PURA

CNPJ

Autor

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OAB/BA 13959·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/05/2021, 11:56

Transitado em Julgado em 24/05/2021

25/05/2021, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021

30/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2021, 20:22

Conheço do agravo de ENECON CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES PURA para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2021

29/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/02/2021, 13:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/01/2021, 19:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2021, 15:31

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