Execução Fiscal 0750435-21.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 13.564,48

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

CINTIA NUNES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

22/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/01/2026, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 04:51

Expedição de E-Carta.

27/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:26

Expedição de decisão.

29/07/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:51

Todas as movimentações(56)

Expedição de intimação.

22/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/01/2026, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 04:51

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:40

Despacho

•09/03/2026, 19:18

Expedição de E-Carta.

27/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:26

Expedição de decisão.

29/07/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de documentação

14/04/2025, 11:51

Expedição de decisão.

01/04/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cintia Nunes Pires Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0750435-21.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: CINTIA NUNES PIRES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0750435-21.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 06:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 21:10

Publicado Decisão em 26/01/2024.

14/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:27

Expedição de decisão.

24/01/2024, 17:27

Outras Decisões

24/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de documentação

05/10/2023, 10:11

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 18:44

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2022, 00:00

Petição

02/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

12/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2022, 00:00

Expedição de documento

26/10/2020, 00:00

Expedição de Mandado

21/10/2020, 00:00

Expedição de documento

09/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2017, 00:00

Mero expediente

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:23

Despacho

•29/07/2025, 12:26

Petição

•14/04/2025, 11:51

Despacho

•01/04/2025, 10:38

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Decisão

•24/01/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:40

Despacho

•12/01/2022, 15:18

Despacho

•25/10/2017, 14:09