Procedimento Comum Cível 0000907-28.2011.8.05.0081 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000907-28.2011.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joao Cezar Sobrinho Advogado: Alex Alves Da Silva (OAB:BA31642) Advogado: Daniel De Souza Nogueira (OAB:BA31598) Advogado: Delbo Augusto Da Silva Corado (OAB:BA34660) Advogado: Helder De Almeida Araujo (OAB:BA33129) Autor: Maria Aparecida De Souza Cezar Autor: Jose Leopoldo De Souza Cezar Autor: Maria Celia Lustosa Nogueira Cezar Autor: Candida Angelica De Souza Cesar Cavalcante Advogado: Leonardo Monteiro Leite (OAB:BA3825) Autor: Joaquim Araujo Cavalcante Autor: Paulo Alberto De Souza Cezar Autor: Jozelma Adalgisa Goncalves De Amorim Autor: Ligia Valeria De Souza Cesar Reu: Luiz Carlos Piedade De Holanda Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Leonardo Monteiro Leite (OAB:BA3825) Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB:BA274-A) Reu: Ormelia Souza Cezar Holanda Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Leonardo Monteiro Leite (OAB:BA3825) Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB:BA274-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000907-28.2011.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: JOAO CEZAR SOBRINHO e outros (8) Advogado(s): ALEX ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como ALEX ALVES DA SILVA (OAB:BA31642), DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (OAB:BA31598), DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (OAB:BA34660), HELDER DE ALMEIDA ARAUJO (OAB:BA33129), LEONARDO MONTEIRO LEITE (OAB:BA3825) REU: LUIZ CARLOS PIEDADE DE HOLANDA e outros Advogado(s): CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426), LEONARDO MONTEIRO LEITE (OAB:BA3825), MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (OAB:BA274-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000907-28.2011.8.05.0081 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reivindicação de Propriedade com pedido liminar que João César Sobrinho e outros movem em face de Luiz Carlos Piedade de Holanda e outro. As partes foram chamadas, em cooperação, para dar andamento no feito. (445482967). Em petição - (ID 457967599) o autor apresentou petição alegando, em suma: Que foi indeferido o pedido liminar pelo juízo de origem, com interposição de agravo de instrumento pelos autores. Que houve contestação fundamentada na ausência de posse injusta (não adquirida de forma violenta, clandestina ou precária) e alegação de ilegitimidade dos autores para pleitear a ação reivindicatória. Que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu provimento ao recurso, determinando a indisponibilidade dos bens. Que mesmo com a decisão do TJBA, os réus continuaram a explorar e negociar os terrenos. Que houve inclusão dos herdeiros da autora falecida, Maria Amélia de Souza Cezar. Que apesar da indisponibilidade registrada no Cartório de Registro de Imóveis, os réus seguem vendendo terrenos. Assim, requerem: Determinação aos réus para que cumpram a decisão de indisponibilidade. Aplicação de multa em caso de descumprimento. Designação de audiência para tentativa de conciliação. Vieram os autos conclusos. DECIDO. RECEBO o aditamento em relação aos herdeiros conforme ID 24249074. Anote-se. Em análise dos autos, observo que o Cartório de Registro de Imóveis foi notificado sobre a indisponibilidade do bem (ID 128290267), não havendo nenhuma outra decisão que alterasse a decisão do E. TJBA. Nesse sentido, determino: a) A intimação da parte ré para que, querendo, diga sobre a petição de ID, especialmente sobre a narrativa de venda da área no prazo de 15 dias; Cientifico que qualquer alteração fática/jurídica sobre a decisão de indisponibilidade do bem sujeitará a parte requerida à multa por descumprimento a ser fixada no momento oportuno; b) A audiência de conciliação, conforme requerido pelos autores, a ser realizada pelo CEJUSC. c) A expedição de ofício ao CRI para que informe a atual situação da área objeto da inicial, especialmente sobre a propriedade registral e possíveis averbações. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Força de mandado/ofício. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 22 de novembro de 2024.

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO CAVALCANTE em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO DE SOUZA CEZAR em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOZELMA ADALGISA GONCALVES DE AMORIM em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIGIA VALERIA DE SOUZA CESAR em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CANDIDA ANGELICA DE SOUZA CESAR CAVALCANTE em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CEZAR SOBRINHO em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CELIA LUSTOSA NOGUEIRA CEZAR em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA CEZAR em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIEDADE DE HOLANDA em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORMELIA SOUZA CEZAR HOLANDA em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO DE SOUZA CEZAR em 02/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Negativamente

Todas as movimentações(354)

Todos os documentos(40)