Execução Fiscal 8009181-52.2022.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8009181-52.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Catiane Santos De Souza - Me Executado: Catiane Santos De Souza Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 8009181-52.2022.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: CATIANE SANTOS DE SOUZA - ME, CATIANE SANTOS DE SOUZA Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o EXECUTADO: CATIANE SANTOS DE SOUZA - ME, CNPJ 20.713.986/0001-54 (CATIANE SANTOS DE SOUZA, CPF 006.975.145-52), que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8009181-52.2022.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, contra a Executada acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) na(s) Certidão(ões) de Débito extraída(s) do(s) PAF('s) Nº(s)700001.5282/21-8, 700002.9179/21-0, 700004.3848/21-2, 700005.0295/21-5, 700007.1765/18-0, 700007.6132/18-6, 700012.3900/21-0, 700014.7113/21-9, 700016.5897/18-8, 700019.9268/21-3, 700020.1213/21-2, 700026.6667/21-8, 700010.5478/19-7, 700018.2263/19-1 e CDA(s) Nº 00179-08-1800-22, 00259-76-1800-22, 00364-33-1800-22, 00400-45-1800-22, 00663-15-1800-18, 00694-69-1800-18, 00918-69-1800-22, 01082-21-1800-22, 01396-86-1800-18, 01424-23-1800-22, 01438-64-1800-22, 01809-21-1800-22, 03006-84-1800-20, 03360-99-1800-20, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado a referida, para citá-la. Em virtude disso, cito-a por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 25.719,44 - (Cálculo atualizado em 21/10/2022 11:10:14), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 22 de novembro de 2024. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria: Roberto De Lima Novas Junior Clara Thainã Freitas Santos Servidor Autorizado - Portaria 003/2021 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 8009181-52.2022.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado curador

Decorrido prazo de CATIANE SANTOS DE SOUZA - ME em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CATIANE SANTOS DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CATIANE SANTOS DE SOUZA - ME em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATIANE SANTOS DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(42)