Execução Fiscal 0000062-59.1998.8.05.0078 - TJBA

Execução Fiscal 0000062-59.1998.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:20

Publicado Sentença em 25/11/2024.

02/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:52

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 15:06

Baixa Definitiva

14/12/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024, 15:06

Decorrido prazo de JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Josafa Oliveira Moura - Me Advogado: Rubem Ferreira Gomes (OAB:BA13876) Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000062-59.1998.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME Advogado(s): RUBEM FERREIRA GOMES (OAB:BA13876) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000062-59.1998.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, CDA(S). No curso do processo, a Exequente veio informar a inexistência de causa suspensiva/interruptiva de prescrição, telas anexas, impondo o reconhecimento da prescrição intercorrente. ERA O QUE HAVIA A RELATAR.DECIDO. Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 5 do CNJ. Diante do reconhecimento da Exequente, DECLARO a prescrição intercorrente da dívida ativa, consequentemente, EXTINGO a presente COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 156, V do Código Tributário Nacional e art. 487, II do Código de Processo Civil/2015. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.º 6.830/80. P. R.I. E, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/11/2024, 21:02

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:32

Expedição de intimação.

13/11/2024, 11:19

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 21:02

Sentença

•21/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Josafa Oliveira Moura - Me Advogado: Rubem Ferreira Gomes (OAB:BA13876) Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000062-59.1998.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME Advogado(s): RUBEM FERREIRA GOMES (OAB:BA13876) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000062-59.1998.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, CDA(S). No curso do processo, a Exequente veio informar a inexistência de causa suspensiva/interruptiva de prescrição, telas anexas, impondo o reconhecimento da prescrição intercorrente. ERA O QUE HAVIA A RELATAR.DECIDO. Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 5 do CNJ. Diante do reconhecimento da Exequente, DECLARO a prescrição intercorrente da dívida ativa, consequentemente, EXTINGO a presente COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 156, V do Código Tributário Nacional e art. 487, II do Código de Processo Civil/2015. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.º 6.830/80. P. R.I. E, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Decorrido prazo de JOSAFA OLIVEIRA MOURA - ME em 02/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(34)