Execução Fiscal 0302775-09.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 48.540,05

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA 15969·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VIEIRA MEIRA FERNANDEZ

OAB/BA 36654·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434·CPF·Representa: Réu

EDNARDO BLUMETTI BRITO

OAB/BA 16971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

JF AGROPECUARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:37

Publicado Despacho em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:36

Expedição de decisão.

27/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 16:05

Expedição de despacho.

03/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 18:59

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:37

Publicado Despacho em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:40

Decisão

•03/02/2026, 16:05

05/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:36

Expedição de decisão.

27/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 16:05

Expedição de despacho.

03/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jf Agropecuaria Eireli Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Rodrigo Vieira Meira Fernandez (OAB:BA36654) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0302775-09.2012.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Parte Ré: EXECUTADO: JF AGROPECUARIA EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0302775-09.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da petição de ID 449699488, que requer a extinção da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:32

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:32

Expedição de documento

11/07/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2021, 00:00

Petição

26/04/2021, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2017, 00:00

Publicação

06/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2017, 00:00

Por decisão judicial

31/08/2017, 00:00

Petição

25/08/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2017, 00:00

Petição

13/05/2014, 00:00

Mandado

05/05/2014, 00:00

Publicação

18/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

15/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2014, 00:00

Por decisão judicial

11/04/2014, 00:00

Petição

04/04/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2014, 00:00

Mandado

26/03/2014, 00:00

Expedição de Mandado

14/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2014, 00:00

Petição

28/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício

30/04/2013, 00:00

Mero expediente

08/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2012, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 17:32

Despacho

•21/11/2024, 14:10

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 07:38

Decisão

•10/05/2021, 12:19

Decisão

•31/08/2017, 12:39

Decisão

•11/04/2014, 12:17

Ato Ordinatório

•13/03/2014, 09:03

Despacho

•08/12/2012, 11:11