Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000299-79.2022.8.05.0218 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000299-79.2022.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000299-79.2022.8.05.0218. Impetrante: Mallinckrodt Do Brasil Ltda Advogado: Ronaldo Rayes (OAB:SP114521) Advogado: Bruno Henrique Coutinho De Aguiar (OAB:SP246396) Advogado: Ana Cristina Maia Mazzaferro (OAB:SP261869) Impetrante: Guerbet Imagem Do Brasil Ltda Advogado: Ronaldo Rayes (OAB:SP114521) Advogado: Bruno Henrique Coutinho De Aguiar (OAB:SP246396) Advogado: Ana Cristina Maia Mazzaferro (OAB:SP261869) Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrante: Estado Da Bahia Impetrado: Guerbet Imagem Do Brasil Ltda Advogado: Ronaldo Rayes (OAB:SP114521) Advogado: Bruno Henrique Coutinho De Aguiar (OAB:SP246396) Advogado: Ana Cristina Maia Mazzaferro (OAB:SP261869) Impetrado: Mallinckrodt Do Brasil Ltda Advogado: Ronaldo Rayes (OAB:SP114521) Advogado: Bruno Henrique Coutinho De Aguiar (OAB:SP246396) Advogado: Ana Cristina Maia Mazzaferro (OAB:SP261869) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8000299-79.2022.8.05.0218 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: IMPETRANTE: MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA, GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA, ESTADO DA BAHIA Demandado: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA, GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA, MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8000299-79.2022.8.05.0218 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a impetrante para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários para expedição do alvará ordenado. Salvador, Bahia, 6 de setembro de 2024 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(120)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(55)