Embargos de Declaração Cível 8000299-79.2022.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:01

Baixa Definitiva

07/05/2024, 08:01

Juntada de certidão

07/05/2024, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:36

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:37

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:09

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/04/2024, 09:36

Petição

•28/02/2024, 14:56

21/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:01

Baixa Definitiva

07/05/2024, 08:01

Juntada de certidão

07/05/2024, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:36

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:37

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2024, 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:02

Incluído em pauta para 16/04/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

04/04/2024, 16:51

Solicitado dia de julgamento

02/04/2024, 10:31

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 10:33

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:00

Outras Decisões

22/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:21

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 12:29

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:10

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:28

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2023, 16:20

Distribuído por dependência

17/10/2023, 16:20

Decisão

•23/02/2024, 12:53

Decisão

•22/02/2024, 15:00

Despacho

•24/10/2023, 14:56

Despacho

•24/10/2023, 10:15