Agravo em Recurso Especial 8006692-12.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 52.037,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

TRES SABORES REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAMPOS BISPO

OAB/BA 37440·CPF·Representa: Autor

EDSON COSTA DE ASSIS

OAB/BA 41872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:52

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

18/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/10/2025, 20:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2025 e término em 29/10/2025, para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

30/10/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/10/2025

22/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503702671. Publicação prevista para 22/10/2025)

20/10/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/09/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 18:50

-

•24/09/2025, 15:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 15:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 15:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/09/2025, 15:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 15:32

-

•24/09/2025, 15:32

-

•24/09/2025, 15:31

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•24/09/2025, 15:31

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•24/09/2025, 15:31

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•24/09/2025, 15:31

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•24/09/2025, 15:31