Embargos de Declaração Cível 8030552-88.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

AGRICOLA XINGU S/A

CNPJ

Autor

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 31121·CPF·Representa: Autor

MARIA CARDOSO NOGUEIRA

OAB/BA 65428·CPF·Representa: Autor

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

OAB/BA 33233·CPF·Representa: Autor

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484·CPF·Representa: Autor

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/BA 58575·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AGRICOLA XINGU S/A

CNPJ

Autor

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:25

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:52

Publicado Ementa em 30/09/2024.

28/09/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 11:26

Deliberado em sessão - julgado

25/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de pedido de preferência

12/09/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:40

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:25

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:24

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 16:35

Despacho

•25/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:52

Publicado Ementa em 30/09/2024.

28/09/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 11:26

Deliberado em sessão - julgado

25/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de pedido de preferência

12/09/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:40

Incluído em pauta para 24/09/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

09/09/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Adiado

13/08/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:25

Incluído em pauta para 13/08/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

30/07/2024, 10:24

Retirado de pauta

22/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:53

Juntada de Petição de pedido de preferência

20/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:52

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

18/06/2024, 17:42

Solicitado dia de julgamento

12/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 10:45

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:44

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:35

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2024, 12:26

Distribuído por dependência

25/03/2024, 12:26

Despacho

•25/03/2024, 14:35