Agravo Interno Cível 8030552-88.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

AGRICOLA XINGU S/A

CNPJ

Autor

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGRICOLA XINGU S/A

CNPJ

Autor

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:36

Baixa Definitiva

07/05/2024, 11:36

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:50

Publicado Ementa em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:00

Conhecido o recurso de AGRICOLA XINGU S/A - CNPJ: 07.205.440/0001-24 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 14:05

Conhecido o recurso de AGRICOLA XINGU S/A - CNPJ: 07.205.440/0001-24 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 19:44

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:16

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:36

Baixa Definitiva

07/05/2024, 11:36

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:18

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 08:22

Despacho

•05/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:50

Publicado Ementa em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:00

Conhecido o recurso de AGRICOLA XINGU S/A - CNPJ: 07.205.440/0001-24 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 14:05

Conhecido o recurso de AGRICOLA XINGU S/A - CNPJ: 07.205.440/0001-24 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 19:44

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 23:55

Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

31/01/2024, 20:31

Solicitado dia de julgamento

24/01/2024, 10:57

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 10:59

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:02

Publicado Despacho em 06/09/2023.

07/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:32

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2023, 17:39

Distribuído por dependência

04/09/2023, 17:39

Despacho

•05/09/2023, 10:32