Execução Fiscal 8009329-17.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CASA DO HOMER DELICATESSEN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 07:59

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Publicado Decisão em 31/01/2024.

11/02/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

11/02/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Casa Do Homer Delicatessen Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009329-17.2023.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009329-17.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:45

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:54

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 14:14

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 07:59

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 07:59

Despacho

•22/10/2024, 07:59

11/02/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

11/02/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Casa Do Homer Delicatessen Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009329-17.2023.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009329-17.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:45

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:54

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:36

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 19:44

Expedição de despacho.

15/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:27

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 20:27

Decorrido prazo de CASA DO HOMER DELICATESSEN LTDA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:48

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2023, 10:17

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:45

Expedição de despacho.

05/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

24/03/2023, 23:13

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 23:13

Decisão

•26/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:54

Despacho

•15/09/2023, 15:06

Despacho

•05/07/2023, 16:06

Despacho

•05/04/2023, 14:46