Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000018-13.2018.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

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Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Anagé

Partes do Processo

DIONE SANTOS DIAS

CPF

Autor

SILVANA DIAS PATEZ

CPF

Autor

DANILO SANTOS DIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LIMA ARAUJO

OAB/BA 61938·CPF·Representa: Autor

ULISSES LEITE SOUZA

OAB/BA 57352·CPF·Representa: Autor

ENOCK SOUZA AMARAL JUNIOR

OAB/BA 27776·CPF·Representa: Autor

ADILSON SOARES VIEIRA

OAB/BA 6181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DIONE SANTOS DIAS

CPF

Autor

SILVANA DIAS PATEZ

CPF

Autor

DANILO SANTOS DIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

AILTON DIAS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA DIAS GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADILSON SOARES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ADILSON SOARES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ADILSON SOARES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ADILSON SOARES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.

04/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de SILVANA DIAS PATEZ em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DIAS em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de DIONE SANTOS DIAS em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de SILVANA DIAS PATEZ em 13/05/2025 23:59.

18/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de DIONE SANTOS DIAS em 13/05/2025 23:59.

18/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DIAS em 13/05/2025 23:59.

18/02/2026, 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

18/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DIAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:21

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de ADILSON SOARES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ADILSON SOARES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ADILSON SOARES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ADILSON SOARES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 23:50

04/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de SILVANA DIAS PATEZ em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DIAS em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de DIONE SANTOS DIAS em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de SILVANA DIAS PATEZ em 13/05/2025 23:59.

18/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de DIONE SANTOS DIAS em 13/05/2025 23:59.

18/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DIAS em 13/05/2025 23:59.

18/02/2026, 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

18/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DIAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:21

Publicado Intimação em 26/09/2025.

05/10/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 22:38

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de SILVANA DIAS PATEZ em 16/05/2025 23:59.

21/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de SILVANA DIAS PATEZ em 09/05/2025 23:59.

19/09/2025, 03:17

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de SILVANA DIAS PATEZ em 08/05/2025 23:59.

16/06/2025, 17:56

Decorrido prazo de AILTON DIAS DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

16/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de ofício rpv

15/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de ofício rpv

14/04/2025, 14:43

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Silvana Dias Patez Advogado: Enock Souza Amaral Junior (OAB:BA27776) Requerido: Ailton Dias Da Silva Advogado: Adilson Soares Vieira (OAB:BA6181) Requerente: Danilo Santos Dias Advogado: Ulisses Leite Souza (OAB:BA57352) Terceiro Interessado: Patricia Dias Galvao Requerente: Dione Santos Dias Advogado: Fernanda Lima Araujo (OAB:BA61938) Advogado: Ulisses Leite Souza (OAB:BA57352) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DE ANAGÉ Processo: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) n. 8000018-13.2018.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ AUTOR: DANILO SANTOS DIAS e outros (2) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ENOCK SOUZA AMARAL JUNIOR, ULISSES LEITE SOUZA, FERNANDA LIMA ARAUJO REU: AILTON DIAS DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ADILSON SOARES VIEIRA DESPACHO Nos termos do art. 319, inciso V, do Código de Processo Civil, a petição inicial deve indicar o valor da causa, devendo este ser certo e determinado, conforme dispõe o art. 291 do CPC. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000018-13.2018.8.05.0009 Remoção, Modificação E Dispensa De Tutor Ou Curador Jurisdição: Anagé intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento, conforme art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Anagé, data do sistema. Fábio Marx Saramago Pinheiro Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Silvana Dias Patez Advogado: Enock Souza Amaral Junior (OAB:BA27776) Requerido: Ailton Dias Da Silva Advogado: Adilson Soares Vieira (OAB:BA6181) Requerente: Danilo Santos Dias Advogado: Ulisses Leite Souza (OAB:BA57352) Terceiro Interessado: Patricia Dias Galvao Requerente: Dione Santos Dias Advogado: Fernanda Lima Araujo (OAB:BA61938) Advogado: Ulisses Leite Souza (OAB:BA57352) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DE ANAGÉ Processo: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) n. 8000018-13.2018.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ AUTOR: DANILO SANTOS DIAS e outros (2) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ENOCK SOUZA AMARAL JUNIOR, ULISSES LEITE SOUZA, FERNANDA LIMA ARAUJO REU: AILTON DIAS DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ADILSON SOARES VIEIRA DESPACHO Nos termos do art. 319, inciso V, do Código de Processo Civil, a petição inicial deve indicar o valor da causa, devendo este ser certo e determinado, conforme dispõe o art. 291 do CPC. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000018-13.2018.8.05.0009 Remoção, Modificação E Dispensa De Tutor Ou Curador Jurisdição: Anagé intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento, conforme art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Anagé, data do sistema. Fábio Marx Saramago Pinheiro Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de ofício rpv

22/11/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:17

Expedição de sentença.

22/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:05

Processo Desarquivado

02/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 20:12

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:21

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:24

Baixa Definitiva

25/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de Documento_1

17/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:20

Expedição de sentença.

14/07/2023, 12:20

Expedição de sentença.

14/07/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 04/07/2023

14/07/2023, 10:33

Expedição de sentença.

14/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 03/07/2023 23:59.

09/07/2023, 02:29

Decorrido prazo de AILTON DIAS DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 20:28

Decorrido prazo de SILVANA DIAS PATEZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 06:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 13:59

Expedição de intimação.

05/06/2023, 09:13

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/05/2023, 20:00

Expedição de intimação.

26/04/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ.

26/04/2023, 13:46

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:37

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:37

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:35

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 23:10

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição

21/03/2023, 10:10

Expedição de mandado.

13/03/2023, 14:00

Expedição de intimação.

13/03/2023, 14:00

Expedição de intimação.

13/03/2023, 12:05

Expedição de mandado.

13/03/2023, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ.

09/03/2023, 12:35

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2023, 07:45

Expedição de intimação.

01/03/2023, 07:45

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/07/2022, 11:28

Expedição de intimação.

07/07/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS GALVAO SANTANA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 03:04

Juntada de Ofício

05/05/2022, 11:50

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:45

Juntada de laudo pericial

26/04/2022, 12:57

Juntada de Ofício

22/04/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 12:55

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 12:53

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 12:52

Publicado Intimação em 22/03/2022.

27/03/2022, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

27/03/2022, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2022, 18:51

Juntada de Ofício

19/03/2022, 18:49

Nomeado perito

19/03/2022, 12:17

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

08/03/2022, 09:09

Expedição de intimação.

10/01/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:34

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:31

Conclusos para decisão

24/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

23/05/2021, 07:30

Expedição de intimação.

10/05/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:24

Conclusos para despacho

05/05/2021, 21:13

Classe Processual alterada de TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) para REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705)

05/05/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 21:50

Decorrido prazo de AILTON DIAS DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de SILVANA DIAS PATEZ em 16/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 14:11

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

16/06/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

16/06/2020, 07:07

Transitado em Julgado em 15/06/2020

15/06/2020, 19:37

Publicado Intimação em 09/06/2020.

10/06/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 10:53

Expedição de intimação via Sistema.

08/06/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

08/06/2020, 10:53

Juntada de Petição de informação

25/04/2020, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 08:32

Expedição de intimação via Sistema.

25/04/2020, 08:32

Expedição de intimação via Sistema.

16/03/2020, 09:52

Julgado procedente o pedido

16/03/2020, 09:52

Conclusos para decisão

27/08/2019, 11:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/08/2019, 21:03

Expedição de intimação.

26/08/2019, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2019, 06:27

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 21:27

Expedição de mandado.

09/08/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 18:53

Conclusos para decisão

30/04/2019, 09:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

30/04/2019, 09:07

Expedição de intimação.

12/04/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 10:51

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 09:50

Decorrido prazo de SILVANA DIAS PATEZ em 13/02/2019 23:59:59.

18/03/2019, 01:09

Decorrido prazo de ADILSON SOARES VIEIRA em 04/09/2018 23:59:59.

07/03/2019, 02:36

Conclusos para decisão

08/10/2018, 19:35

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 14:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 14:15

Publicado Intimação em 27/08/2018.

13/09/2018, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 15:04

Publicado Intimação em 14/08/2018.

11/09/2018, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 09:11

Expedição de Ofício.

20/08/2018, 14:26

Juntada de Petição de contestação

11/08/2018, 19:18

Juntada de Petição de certidão

06/08/2018, 19:10

Juntada de certidão

06/08/2018, 19:10

Juntada de Petição de certidão

06/08/2018, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2018, 17:37

Juntada de Petição de certidão

18/07/2018, 17:37

Audiência interrogatório realizada para 02/08/2018 10:00.

13/06/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 08:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

19/05/2018, 23:37

Expedição de intimação.

17/05/2018, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 10:59

Expedição de mandado.

15/05/2018, 09:28

Audiência interrogatório designada para 02/08/2018 10:00.

11/05/2018, 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2018, 09:52

Conclusos para decisão

07/02/2018, 17:00

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição inicial

07/02/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 23:50

Despacho

•31/03/2025, 09:28

Despacho

•31/03/2025, 09:28

Despacho

•22/11/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 20:12

Sentença

•14/07/2023, 09:58

Sentença

•05/06/2023, 09:13

Decisão

•01/03/2023, 07:45

Despacho

•17/06/2022, 13:41

Decisão

•19/03/2022, 12:17

Despacho

•07/01/2022, 13:34

Despacho

•10/05/2021, 11:24

Sentença

•16/03/2020, 09:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 23:50

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 23:50

Despacho

•31/03/2025, 09:28

Despacho

•31/03/2025, 09:28

Despacho

•22/11/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 20:12

Sentença

•14/07/2023, 09:58

Sentença

•05/06/2023, 09:13

Decisão

•01/03/2023, 07:45

Despacho

•17/06/2022, 13:41

Decisão

•19/03/2022, 12:17

Despacho

•07/01/2022, 13:34

Despacho

•10/05/2021, 11:24

Sentença

•16/03/2020, 09:52

Despacho

•29/07/2019, 18:55

Despacho

•12/04/2019, 10:51

Despacho

•11/05/2018, 09:52

Documento de Comprovação

•07/02/2018, 17:00