Execução Fiscal 0753451-80.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.576,09

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

JOSEVALDO LIMA MOURA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 05:16

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:48

Juntada de informação

08/04/2026, 13:47

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:26

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 00:50

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 05:16

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:48

Juntada de informação

08/04/2026, 13:47

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:45

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:48

Despacho

•20/03/2026, 10:45

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Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:26

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 00:50

Expedição de despacho.

03/07/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de documentação

09/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:00

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Josevaldo Lima Moura - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0753451-80.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: JOSEVALDO LIMA MOURA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0753451-80.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

14/02/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:09

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de documentação

22/09/2023, 10:51

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:31

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2022, 00:00

Expedição de documento

17/02/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2021, 00:00

Mero expediente

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento

29/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento

22/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2021, 00:00

Documento

21/01/2021, 00:00

Expedição de documento

18/12/2020, 00:00

Expedição de Edital

27/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2019, 00:00

Mero expediente

16/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

27/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/01/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:28

Despacho

•03/07/2025, 00:50

Petição

•09/04/2025, 10:00

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:09

Despacho

•26/10/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:22

Despacho

•16/07/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 14:16

Despacho

•19/12/2017, 14:37