Procedimento Comum Cível 8001318-16.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DOMINGOS SALES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515·CPF·Representa: Réu

TOMAS CAVALCANTI NUNES AMORIM

OAB/BA 53887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(120)

DOMINGOS SALES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANDREI SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:06

Baixa Definitiva

14/04/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

03/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:46

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:32

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:32

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:32

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:32

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:06

Baixa Definitiva

14/04/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 08:07

Expedição de intimação.

Documentos

Petição

•03/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:25

14/04/2025, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:07

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

03/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:46

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:32

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:32

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:32

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:32

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:25

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:25

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:25

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:25

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:25

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:25

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:38

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 8001318-16.2020.8.05.0146 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Domingos Sales Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8001318-16.2020.8.05.0146.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ROBERTO LIMA FIGUEIREDO ESPÓLIO: DOMINGOS SALES DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 8001318-16.2020.8.05.0146.1.AgIntCiv, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e em que é agravada Defensoria Pública do Estado da Bahia. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador/BA, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2023, 11:36

Expedição de intimação.

20/09/2023, 11:31

Expedição de intimação.

20/09/2023, 11:31

Expedição de intimação.

20/09/2023, 11:31

Expedição de intimação.

20/09/2023, 11:31

Expedição de intimação.

20/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 31/08/2023 23:59.

08/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA - 8001318-16.2020

10/08/2023, 08:41

Expedição de intimação.

09/08/2023, 12:36

Expedição de intimação.

09/08/2023, 12:36

Expedição de intimação.

09/08/2023, 12:36

Expedição de intimação.

09/08/2023, 12:36

Expedição de intimação.

09/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição

12/06/2023, 09:20

Expedição de intimação.

07/06/2023, 08:48

Expedição de intimação.

07/06/2023, 08:48

Expedição de intimação.

07/06/2023, 08:48

Expedição de intimação.

07/06/2023, 08:48

Expedição de intimação.

07/06/2023, 08:48

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 18:03

Expedição de despacho.

06/06/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

15/10/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:23

Expedição de despacho.

31/08/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 07:55

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2022, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 07/12/2021 23:59.

09/12/2021, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:38

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2021, 16:44

Expedição de intimação.

04/11/2021, 16:43

Expedição de intimação.

04/11/2021, 16:43

Expedição de intimação.

04/11/2021, 16:43

Expedição de intimação.

04/11/2021, 16:43

Expedição de intimação.

04/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

28/10/2021, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

28/10/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de DOMINGOS SALES DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:04

Decorrido prazo de ANDREI SOARES DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:04

Decorrido prazo de DOMINGOS SALES DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANDREI SOARES DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/10/2021, 19:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/10/2021, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 01:06

Expedição de intimação.

05/10/2021, 13:04

Expedição de intimação.

05/10/2021, 13:04

Expedição de intimação.

05/10/2021, 13:04

Expedição de intimação.

05/10/2021, 13:04

Expedição de intimação.

05/10/2021, 13:04

Expedição de despacho.

05/10/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:17

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:20

Expedição de despacho.

15/06/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:19

Expedição de despacho.

11/06/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:01

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:02

Conclusos para decisão

11/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/04/2021 23:59.

05/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/04/2021 23:59.

05/05/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:05

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:44

Juntada de alvará judicial

12/02/2021, 07:40

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 01:08

Juntada de alvará judicial

04/02/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 21:32

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

01/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

01/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

01/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:13

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2021, 10:38

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2021, 10:37

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2021, 10:37

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2021, 10:37

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2020 23:59:59.

31/01/2021, 22:51

Conclusos para decisão

29/01/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 12:52

Juntada de informação

28/01/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 12:29

Expedição de intimação via Sistema.

25/01/2021, 09:17

Expedição de intimação via Sistema.

25/01/2021, 09:17

Expedição de intimação via Sistema.

25/01/2021, 09:17

Expedição de intimação via Sistema.

25/01/2021, 09:17

Expedição de intimação via Sistema.

25/01/2021, 09:17

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2021, 16:25

Conclusos para decisão

18/01/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 12:49

Juntada de outros documentos

18/01/2021, 11:17

Expedição de intimação via Sistema.

13/01/2021, 13:03

Expedição de intimação via Sistema.

13/01/2021, 13:02

Expedição de intimação via Sistema.

13/01/2021, 13:02

Expedição de intimação via Sistema.

13/01/2021, 13:02

Expedição de intimação via Sistema.

13/01/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 20/10/2020 23:59:59.

07/01/2021, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 19/10/2020 23:59:59.

04/01/2021, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/06/2020 23:59:59.

29/12/2020, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.

25/12/2020, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2020 23:59:59.

24/12/2020, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 10:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/11/2020, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 14:54

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 11:40

Expedição de intimação via Sistema.

05/11/2020, 08:55

Expedição de intimação via Sistema.

05/11/2020, 08:55

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/11/2020, 08:55

Expedição de intimação via Sistema.

05/11/2020, 08:55

Expedição de intimação via Sistema.

05/11/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2020, 08:48

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2020, 08:41

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 08:41

Conclusos para decisão

28/10/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 09:38

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

15/10/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:14

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 07:33

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 10:46

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 14:32

Juntada de alvará judicial

11/09/2020, 10:59

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 11/09/2020

11/09/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 10/09/2020

10/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 10:55

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

09/09/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/09/2020, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 08:23

Juntada de outros documentos

31/08/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 07:49

Juntada de intimação

28/08/2020, 09:09

Expedição de mandado via Central de Mandados.

28/08/2020, 08:55

Expedição de intimação via Sistema.

28/08/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:13

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:35

Expedição de intimação via Sistema.

17/08/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos via Sistema.

17/08/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos via Sistema.

17/08/2020, 12:36

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

17/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

24/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 07:46

Expedição de intimação via Sistema.

21/07/2020, 14:01

Expedição de citação via Sistema.

21/07/2020, 14:01

Expedição de mandado via Central de Mandados.

21/07/2020, 14:01

Expedição de mandado via Central de Mandados.

21/07/2020, 14:01

Expedição de mandado via Central de Mandados.

21/07/2020, 14:01

Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2020, 13:23

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2020, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2020, 11:21

Juntada de Petição de certidão

19/06/2020, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 06:55

Expedição de intimação via Sistema.

08/06/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:05

Conclusos para decisão

08/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 13:18

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/05/2020, 13:24

Expedição de intimação via Sistema.

05/05/2020, 13:24

Expedição de intimação via Sistema.

05/05/2020, 13:24

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/05/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 11:10

Conclusos para decisão

23/03/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 15:27

Decisão

•21/07/2024, 07:44

Decisão

•20/07/2024, 09:07

Acórdão

•09/05/2024, 10:16

Despacho

•18/12/2023, 13:28

Despacho

•18/12/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:25

Sentença

•06/06/2023, 18:03

Despacho

•31/08/2022, 12:34

Despacho

•22/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:43

Despacho

•05/10/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 08:19

Todos os documentos(30)

Petição

•03/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:25

Decisão

•21/07/2024, 07:44

Decisão

•20/07/2024, 09:07

Acórdão

•09/05/2024, 10:16

Despacho

•18/12/2023, 13:28

Despacho

•18/12/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:25

Sentença

•06/06/2023, 18:03

Despacho

•31/08/2022, 12:34

Despacho

•22/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:43

Despacho

•05/10/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 08:19

Despacho

•11/06/2021, 15:19

Despacho

•11/06/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 16:53

Parecer

•01/02/2021, 15:21

Despacho

•01/02/2021, 09:53

Decisão

•22/01/2021, 16:25

Despacho

•13/01/2021, 12:25

Despacho

•04/11/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 09:09

Despacho

•27/08/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:36

Decisão

•21/07/2020, 13:23

Despacho

•08/06/2020, 11:05

Despacho

•05/05/2020, 11:10