Execução Fiscal 0767942-34.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.301,39

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIVANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO - ME em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de LUCIVANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO - ME em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:52

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 22664•Representa: PASSIVO

Publicado Despacho em 20/08/2025.

14/01/2026, 20:06

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 20:06

Decorrido prazo de LUCIVANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO - ME em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 05:09

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:07

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:49

Expedição de despacho.

18/08/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:35

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:33

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 15:49

Despacho

•18/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:42

Sentença

•14/02/2025, 07:59

Sentença

•14/02/2025, 07:59

Sentença

•14/02/2025, 07:59

Sentença

•14/02/2025, 07:53

Sentença

•14/02/2025, 07:53

Decisão

•16/08/2024, 08:59

Despacho

•01/04/2024, 09:06

Decisão

•26/01/2024, 19:09

Decisão

•26/01/2024, 19:09

Decisão

•26/01/2024, 19:09

Decisão

•25/03/2019, 16:21

Decisão

•21/07/2017, 10:15

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