Procedimento Comum Cível 8001360-13.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.821,50

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

ROBSON GERALDO BARRETO 01464182558

CNPJ

Autor

BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDAN FELIX DE ALMEIDA

OAB/BA 20656·CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 38425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:22

Expedição de intimação.

27/04/2026, 13:22

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:17

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de ROBSON GERALDO BARRETO 01464182558 em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ROBSON GERALDO BARRETO 01464182558 em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 23:31

Publicado Intimação em 26/11/2024.

31/03/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

20/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:32

Publicado Intimação em 20/03/2025.

19/02/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:45

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:22

Expedição de intimação.

27/04/2026, 13:22

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:17

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:17

Despacho

•08/09/2025, 20:10

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de ROBSON GERALDO BARRETO 01464182558 em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ROBSON GERALDO BARRETO 01464182558 em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 23:31

Publicado Intimação em 26/11/2024.

31/03/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

20/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:32

Publicado Intimação em 20/03/2025.

19/02/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:45

Expedição de intimação.

16/12/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:23

Decorrido prazo de ROBSON GERALDO BARRETO 01464182558 em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 11/09/2025.

19/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

19/09/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:21

Expedição de intimação.

09/09/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:10

Expedição de citação.

08/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:10

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:11

Expedição de citação.

25/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de contestação

16/05/2025, 15:11

Expedição de citação.

18/03/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 23:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Robson Geraldo Barreto 01464182558 Advogado: Gildan Felix De Almeida (OAB:BA20656) Requerido: Municipio De Barra Do Mendes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001360-13.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES REQUERENTE: ROBSON GERALDO BARRETO 01464182558 Advogado(s): GILDAN FELIX DE ALMEIDA (OAB:BA20656) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001360-13.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. De acordo com a Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Em se tratando de pessoas jurídicas, é imprescindível a demonstração da necessidade de concessão da gratuidade de justiça, não bastando a mera declaração de hipossuficiência. Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, deve a parte autora comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a miserabilidade jurídica. Caso não se manifeste no prazo assinalado, será indeferida a gratuidade pleiteada. Caso assim entenda, e no mesmo prazo, o requerente também poderá efetuar o pagamento das custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Barra do Mendes, data da assinatura digital. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 16:47

Decisão

•12/03/2025, 11:14

Despacho

•31/12/2024, 19:23

Despacho

•01/12/2024, 23:19

Despacho

•21/11/2024, 11:20