Execução Fiscal 8001802-48.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 210.045,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA

CPF

Reu

VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

18/05/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:19

Todas as movimentações(90)

Expedição de intimação.

18/05/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 14:06

Despacho

•18/05/2026, 13:54

02/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

25/03/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:06

Decorrido prazo de VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:36

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2025, 16:14

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Corporativa - Revestimentos E Comunicacao Visual Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Valdir Reis Da Silva Teixeira Neto Executado: Rafael Sobral Teixeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001802-48.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP, VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO, RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001802-48.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Corporativa - Revestimentos E Comunicacao Visual Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Valdir Reis Da Silva Teixeira Neto Executado: Rafael Sobral Teixeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001802-48.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP, VALDIR REIS DA SILVA TEIXEIRA NETO, RAFAEL SOBRAL TEIXEIRA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001802-48.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:09

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

26/10/2024, 20:35

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:12

Publicado Decisão em 23/09/2024.

24/09/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

24/09/2024, 19:10

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 15:51

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 15:51

Expedição de decisão.

19/09/2024, 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2024, 13:25

Expedição de decisão.

19/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:39

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/08/2024, 12:22

Publicado Decisão em 23/07/2024.

26/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

26/07/2024, 00:37

Expedição de decisão.

19/07/2024, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 18:33

Expedição de despacho.

17/07/2024, 18:33

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:37

Mandado devolvido Negativamente

27/10/2023, 01:28

Juntada de informação

24/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:35

Expedição de despacho.

28/09/2023, 09:20

Expedição de mandado.

28/09/2023, 09:18

Expedição de carta via ar digital.

22/09/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 07:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:37

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2023, 17:27

Expedição de decisão.

28/03/2023, 17:26

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2023, 20:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 06:24

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:04

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:55

Mandado devolvido Positivamente

12/07/2022, 01:52

Decorrido prazo de CORPORATIVA - REVESTIMENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:38

Expedição de mandado.

06/05/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:45

Expedição de carta via ar digital.

04/03/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:47

Despacho

•03/06/2025, 11:58

Despacho

•10/04/2025, 08:36

Despacho

•10/04/2025, 08:36

Decisão

•25/11/2024, 13:55

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:12

Decisão

•19/09/2024, 15:49

Decisão

•19/09/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 15:12

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/05/2026, 14:06

Despacho

•18/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:47

Despacho

•03/06/2025, 11:58

Despacho

•10/04/2025, 08:36

Despacho

•10/04/2025, 08:36

Decisão

•25/11/2024, 13:55

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:12

Decisão

•19/09/2024, 15:49

Decisão

•19/09/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 15:12

Decisão

•17/07/2024, 18:33

Despacho

•28/09/2023, 09:20

Despacho

•22/09/2023, 07:37

Decisão

•28/03/2023, 17:26

Decisão

•14/02/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:45

Despacho de citação por AR Digital

•03/03/2022, 11:53