Petição Cível 8006553-72.2024.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8006553-72.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:05

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 07/02/2025

19/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:43

Decorrido prazo de SOLANGE ROSAS PORTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

27/11/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solange Rosas Porto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006553-72.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: SOLANGE ROSAS PORTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. GEAC. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO. ENTENDIMENTO UNIFORME DO COLEGIADO. REMESSA À VARA FAZENDÁRIA DO DOMICÍLIO DA PARTE EXEQUENTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8006553-72.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, relatados e discutidos estes autos de execução nº 8006553-72.2024.8.05.0000, ajuizado por SOLANGE ROSAS PORTO contra o ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em DECLARAR A INCOMPETÊNCIA do Tribunal de Justiça para processar e julgar execução individual de título coletivo, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, documento datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:25

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:53

Declarada incompetência

21/11/2024, 18:04

Declarada incompetência

20/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:27

Documentos

Petição

•27/11/2024, 11:38

Acórdão

•20/11/2024, 10:35

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE ROSAS PORTO em 17/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Declarada incompetência

Declarada incompetência

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(35)