Execução Fiscal 0510723-76.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.523.955,08

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:46

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:52

Expedição de intimação.

12/03/2026, 09:52

Juntada de outros documentos

11/03/2026, 17:50

Expedição de intimação.

09/02/2026, 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 22:26

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:47

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 18:52

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:46

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 09:52

Decisão

•09/02/2026, 22:26

12/03/2026, 09:52

Expedição de intimação.

12/03/2026, 09:52

Juntada de outros documentos

11/03/2026, 17:50

Expedição de intimação.

09/02/2026, 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 22:26

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:47

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:21

Expedição de intimação.

14/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:46

Expedição de carta via ar digital.

17/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Proribeiro Administracao E Organizacao De Comercio Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0510723-76.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0510723-76.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos e examinados os autos do processo em referência. Acato o pronunciamento do Estado, vez que se trata de competência relativa e revogo a decisão lançada nos autos. Cite-se a executada como requerido. O presente ato tem força de mandado. Adotem as providências de praxe. P. I. Salvador, 19 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2024, 10:47

Expedição de decisão.

22/11/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 06:35

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 09:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

22/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2021, 00:00

Petição

31/03/2020, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Publicação

13/03/2018, 00:00

Publicação

13/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2018, 00:00

Incompetência

06/03/2018, 00:00

Mero expediente

05/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/02/2018, 00:00

Decisão

•14/07/2025, 15:21

Decisão

•16/06/2025, 11:00

Despacho

•17/12/2024, 16:46

Decisão

•22/11/2024, 10:44

Decisão

•19/11/2024, 06:35

Decisão

•06/03/2018, 18:38

Despacho

•05/03/2018, 13:39