Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8033530-06.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

21/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 11:48

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2024.

26/01/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carlos Cezar Souza De Jesus Advogado: Guilherme De Macedo Soares (OAB:DF35220) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8033530-06.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:23

Juntada de certidão

08/01/2024, 19:23

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

21/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 15:09

Petição

•20/09/2024, 15:09

16/09/2024, 11:48

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2024.

26/01/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carlos Cezar Souza De Jesus Advogado: Guilherme De Macedo Soares (OAB:DF35220) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8033530-06.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:23

Juntada de certidão

08/01/2024, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:24

Publicado Sentença em 31/08/2023.

02/09/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 09:28

Expedição de sentença.

30/08/2023, 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/08/2023, 09:28

Expedição de sentença.

24/08/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS em 12/09/2022 23:59.

06/05/2023, 06:36

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 12/09/2022 23:59.

06/05/2023, 06:36

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:08

Publicado Sentença em 25/08/2022.

01/11/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 14:44

Expedição de sentença.

24/08/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 09:16

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:31

Juntada de Petição de réplica

29/04/2021, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2021.

21/04/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:16

Publicado Intimação em 06/04/2021.

09/04/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 14:03

Expedição de citação.

05/04/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2021, 08:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão

31/03/2021, 02:40

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 02:34

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 19:23

Sentença

•30/08/2023, 09:28

Sentença

•24/08/2023, 18:04

Sentença

•24/08/2022, 14:43

Sentença

•17/08/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:29

Decisão

•31/03/2021, 10:55