Petição Cível 8014942-46.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

DARILENE OLIVEIRA MENEZES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Autor

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

DARILENE OLIVEIRA MENEZES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:51

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de DARILENE OLIVEIRA MENEZES em 07/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de DARILENE OLIVEIRA MENEZES em 07/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:00

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 07:43

Homologada a Desistência do Recurso

21/06/2025, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2025, 12:45

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:07

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:51

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:40

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 07:43

Decisão

•21/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de DARILENE OLIVEIRA MENEZES em 07/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de DARILENE OLIVEIRA MENEZES em 07/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:00

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 07:43

Homologada a Desistência do Recurso

21/06/2025, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2025, 12:45

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:07

Publicado Despacho em 10/03/2025.

08/03/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:43

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de Ciência_8014942_46.2024.8.05.0000_EXECUÇÃO

27/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Darilene Oliveira Menezes Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014942-46.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: DARILENE OLIVEIRA MENEZES Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DECISÃO 8014942-46.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Uma vez que já declarada a incompetência deste Tribunal para processar e julgar o presente feito (ID nº 68226872), determino a remessa dos autos a UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR. Dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

26/11/2024, 14:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:56

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.

14/09/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 05:41

Declarada incompetência

12/09/2024, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de DARILENE OLIVEIRA MENEZES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 02:36

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:30

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 09:07

Despacho

•28/02/2025, 19:10

Despacho

•28/02/2025, 09:43

Decisão

•22/11/2024, 17:19

Decisão

•21/11/2024, 18:37

Decisão

•12/09/2024, 17:29

Decisão

•12/09/2024, 11:33

Petição

•12/04/2024, 00:13

Despacho

•02/04/2024, 15:36

Despacho

•02/04/2024, 13:30

Documento de Comprovação

•08/03/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•08/03/2024, 09:07