Embargos à Execução 8028479-34.2022.8.05.0080 - TJBA

Embargos à Execução 8028479-34.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Marcos Antonio Lima De Jesus Advogado: Eziel Santos Silva (OAB:BA49347) Embargado: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8028479-34.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO LIMA DE JESUS EMBARGADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8028479-34.2022.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. MARCOS ANTONIO LIMA DE JESUS ajuizou os presentes embargos à execução em face de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, conforme petição inicial de ID 246654385. O embargado apresentou impugnação (ID 349308310). Vieram os autos conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. A tutela jurisdicional, provocada pela manifestação da parte, só há de concretizar-se em sentença de mérito quando atendidos certos requisitos dogmáticos e normativos. Dentre estes requisitos estão os pressupostos processuais - que dizem respeito à validade jurídica da relação processual a ser estabelecida - e as condições da ação - pertinentes à lide considerada em si mesma. Em consulta ao sistema eletrônico verifica-se requerimento de desistência da ação de execução que embasa os presentes embargos, havendo, portanto, perda do objeto dos presentes embargos. Com efeito, não subsistindo o título que deu causa à execução, carecendo o embargante de interesse processual, julgo extintos os presentes embargos, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, VI, do CPC. Custas pela parte embargante, suspendendo-se a cobrança por ser beneficiária da justiça gratuita. Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DE JESUS em 20/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Todas as movimentações(36)