Procedimento Comum Cível 0515928-52.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 23.688,12

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDAS DO IMBUI

Autor

MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA

CPF

Autor

AZINUNES

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDAS DO IMBUI

Terceiro

AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BYANNA OLIVEIRA ANDRADE GOMES

OAB/BA 60957·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE ALMEIDA AZI

OAB/BA 16821·CPF·Representa: Réu

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS

OAB/BA 33229·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CARVALHO E PASSOS

OAB/BA 70403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDAS DO IMBUI

Autor

MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA

CPF

Autor

AZINUNES

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDAS DO IMBUI

Terceiro

AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO CAMPO PIANTINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 04:36

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 04:36

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 04:20

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 04:20

Publicado Decisão em 24/01/2023.

13/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

10/05/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:43

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 24/04/2023 23:59.

09/05/2026, 01:13

Todas as movimentações(256)

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 04:36

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 04:36

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 04:20

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 04:20

Publicado Decisão em 24/01/2023.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:10

Despacho

•15/01/2026, 12:30

13/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

10/05/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:43

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 24/04/2023 23:59.

09/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

09/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:24

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 24/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:24

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 24/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:11

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:11

Publicado Despacho em 29/03/2023.

08/05/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:18

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.

31/03/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:45

Conclusos para despacho

19/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.

14/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 17/03/2025 23:59.

28/02/2026, 12:21

Publicado Intimação em 17/02/2025.

28/02/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

28/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:09

Publicado Despacho em 19/02/2025.

26/02/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VARANDAS DO IMBUI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VARANDAS DO IMBUI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 28/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 28/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:12

Publicado Despacho em 28/04/2025.

15/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

15/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VARANDAS DO IMBUI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de Adriano Campo Piantino em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2026, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:34

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:10

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

21/01/2026, 12:12

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 22/01/2026 11:00 em/para 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

15/01/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 12:30

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:21

Expedição de E-Carta.

09/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 01:44

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:34

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 20:18

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 20:18

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/11/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/01/2026 11:00 em/para 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

11/11/2025, 10:53

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/12/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Maria Conceicao Santos Rocha Advogado: Byanna Oliveira Andrade Gomes (OAB:BA60957) Interessado: Azinunes Construcoes E Incorporacoes Ltda - Me Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821) Advogado: Leticia Rodrigues De Almeida Lupatini Fois (OAB:BA33229) Advogado: Gabriel Carvalho E Passos (OAB:BA70403) Terceiro Interessado: C P Controle E Estudos Tecnologicos Ltda - Epp Terceiro Interessado: Adriano Campo Piantino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0515928-52.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA Advogado do(a) INTERESSADO: BYANNA OLIVEIRA ANDRADE GOMES - BA60957 INTERESSADO: AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO DE ALMEIDA AZI - BA16821, LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS - BA33229, GABRIEL CARVALHO E PASSOS - BA70403 DESPACHO Considerando o despacho de ID 327655542, na qual o Juiz à época indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e postergou o recolhimento das custas para a fase final do processo (antes do julgamento), chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para recolher as custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0515928-52.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:23

Publicado Despacho em 02/02/2024.

10/02/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

10/02/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:12

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

19/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 20/10/2023 23:59.

19/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:38

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:38

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:54

Juntada de petição

08/01/2024, 17:43

Publicado Despacho em 10/10/2023.

06/01/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

28/12/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 12:47

Juntada de petição

06/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:33

Juntada de petição

29/09/2023, 10:38

Publicado Decisão em 11/09/2023.

16/09/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 22:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 07:49

Juntada de petição

05/09/2023, 11:12

Outras Decisões

05/09/2023, 09:16

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:10

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

16/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:47

Juntada de petição

07/08/2023, 11:32

Juntada de petição

07/08/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 21:48

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 08:59

Juntada de petição

21/07/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:10

Juntada de petição

20/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:17

Publicado Decisão em 06/07/2023.

07/07/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 11:28

Outras Decisões

04/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:32

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:29

Juntada de petição

02/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:51

Juntada de petição

10/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:57

Juntada de petição

23/03/2023, 21:21

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ROCHA em 03/02/2023 23:59.

21/03/2023, 20:12

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/02/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/02/2023, 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

19/02/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

18/02/2023, 18:05

Juntada de petição

01/02/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 12:03

Nomeado perito

19/12/2022, 11:42

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 21:58

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

16/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2021, 00:00

Petição

16/11/2021, 00:00

Documento

18/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento

18/10/2021, 00:00

Petição

13/10/2021, 00:00

Publicação

21/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:00

Documento

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento

05/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2021, 00:00

Petição

30/07/2021, 00:00

Petição

29/07/2021, 00:00

Publicação

08/07/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2021, 00:00

Expedição de documento

24/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Petição

23/02/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2021, 00:00

Petição

24/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Publicação

29/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2020, 00:00

Petição

17/07/2020, 00:00

Publicação

14/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

09/07/2020, 00:00

Concluso para Sentença

17/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2019, 00:00

Publicação

09/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2019, 00:00

Petição

09/04/2019, 00:00

Publicação

28/03/2019, 00:00

Mero expediente

26/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2019, 00:00

Decisão

•12/11/2025, 09:36

Despacho

•08/07/2025, 15:36

Despacho

•24/04/2025, 15:26

Despacho

•16/04/2025, 10:40

Despacho

•17/02/2025, 08:35

Despacho

•13/02/2025, 15:03

Despacho

•22/11/2024, 15:15

Despacho

•09/07/2024, 09:21

Despacho

•04/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:51

Despacho

•25/01/2024, 08:55

Despacho

•24/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:47

Todos os documentos(46)

Despacho

•26/01/2026, 17:10

Despacho

•15/01/2026, 12:30

Decisão

•12/11/2025, 09:36

Despacho

•08/07/2025, 15:36

Despacho

•24/04/2025, 15:26

Despacho

•16/04/2025, 10:40

Despacho

•17/02/2025, 08:35

Despacho

•13/02/2025, 15:03

Despacho

•22/11/2024, 15:15

Despacho

•09/07/2024, 09:21

Despacho

•04/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:51

Despacho

•25/01/2024, 08:55

Despacho

•24/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:47

Despacho

•09/10/2023, 11:08

Despacho

•05/10/2023, 08:56

Decisão

•06/09/2023, 07:49

Decisão

•05/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:42

Despacho

•21/07/2023, 08:59

Despacho

•20/07/2023, 15:50

Decisão

•05/07/2023, 11:28

Decisão

•04/07/2023, 09:57

Despacho

•13/06/2023, 11:35

Despacho

•13/06/2023, 10:46

Despacho

•27/03/2023, 13:56

Despacho

•27/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:03

Decisão

•19/12/2022, 12:02

Decisão

•19/12/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:42

Despacho

•19/09/2022, 14:28

Despacho

•16/04/2022, 23:03

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 08:47

Decisão

•05/07/2021, 15:52

Decisão

•03/02/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:16

Decisão

•09/07/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 09:34

Despacho

•06/05/2019, 09:58

Despacho

•26/03/2019, 10:34