Execução Fiscal 0753841-50.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0753841-50.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:46

Baixa Definitiva

11/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:14

Juntada de informação

09/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:52

Expedição de Carta.

20/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 13:24

Expedição de sentença.

05/12/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Auto Guincho Sao Jorge Ltda Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0753841-50.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: AUTO GUINCHO SAO JORGE LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0753841-50.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 14:18

Expedição de decisão.

22/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de documentação

23/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:41

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 15:53

Sentença

•22/11/2024, 14:18

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de informação

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de documentação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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