Procedimento Comum Cível 0008831-15.2006.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0008831-15.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Marli De Oliveira Mantena Advogado: Manoel Dos Santos Neto (OAB:BA13988) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928) Interessado: Odete Dos Reis Alves Interessado: Petrucio Lucio De Holanda Interessado: Terezinha De Jesus Andrade Interessado: Wilson Pina Da Conceicao Interessado: Tsn Transmissora Sudeste Nordeste Sa Advogado: Gustavo Bastos Salles (OAB:RJ114130) Advogado: Joao Alberto Pereira Lopes Junior (OAB:BA11972) Advogado: Antonio Carlos Nogueira Reis (OAB:BA2043) Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB:MG71639) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008831-15.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Tsn Transmissora Sudeste Nordeste Sa Advogado(s): GUSTAVO BASTOS SALLES (OAB:RJ114130), JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB:BA11972), ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS (OAB:BA2043), SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS registrado(a) civilmente como SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA8043), MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB:MG71639) INTERESSADO: MARLI DE OLIVEIRA MANTENA e outros (4) Advogado(s): MANOEL DOS SANTOS NETO (OAB:BA13988), JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB:BA14205), LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392), LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0008831-15.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc, Cuida-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ajuizada por Tsn Transmissora Sudeste Nordeste Sa em face de MARLI DE OLIVEIRA MANTENA, Odete dos Reis Alves, PETRUCIO LUCIO DE HOLANDA, TEREZINHA DE JESUS ANDRADE e WILSON PINA DA CONCEICAO, diante da ação revisional de contrato de servidão administrativa de nº 0148237 85.2005.8.05.0001. Observa-se que os autos principais foram encaminhados à comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, motivo pelo qual deve também seguir este apenso, para ser julgado pelo juízo competente. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando o encaminhamento dos autos para a VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA, após a devida baixa. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito Auxiliar Equipe de Saneamento (Ato conjunto nº 34/2024)

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

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