Execução Fiscal 0503095-27.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0503095-27.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de despacho.

05/05/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:32

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:47

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:58

Processo Desarquivado

29/09/2025, 12:56

Desentranhado o documento

29/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Executado: Lions Clube De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503095-27.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): ROGÉRIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286) EXECUTADO: LIONS CLUBE DE ALAGOINHAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0503095-27.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:15

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:15

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 08:52

Despacho

•05/05/2026, 08:52

—

Partes do Processo(7)

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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