Execução Fiscal 0755352-13.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 696,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE LUCIANO SARAIVA MATOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE LUCIANO SARAIVA MATOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SARAIVA MATOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:53

Expedição de sentença.

11/02/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:45

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Extinção

15/01/2026, 19:47

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SARAIVA MATOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:11

Sentença

•11/02/2026, 10:11

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:53

Expedição de sentença.

11/02/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:45

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Extinção

15/01/2026, 19:47

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SARAIVA MATOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SARAIVA MATOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:41

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 08:58

Expedição de despacho.

17/11/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Luciano Saraiva Matos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0755352-13.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

27/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 17:57

Cominicação eletrônica

22/11/2024, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

20/08/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 14:23

Despacho

•17/11/2025, 10:01

Despacho

•17/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:23