Procedimento Comum Cível 8005059-66.2023.8.05.0079 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005059-66.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Walter Dos Santos Oliveira Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005059-66.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB:BA68078) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005059-66.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos etc. WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA ajuizou esta demanda em face de BANCO BMG S/A. Considerando as características observadas na presente demanda, em atenção ao quanto disposto no Anexo B da Recomendação nº 159 de 23/10/2024 do CNJ, DECIDO. Notifique-se o(a) advogado(a) da parte autora para esclarecer a divergência de endereço do autor, que supostamente reside nesta Comarca de Eunápolis, e dos documentos por ele supostamente assinados, bem como do(a) causídico(a), cujo escritório localiza-se na cidade de São Paulo/SP, e, ainda, para apresentar documentos originais, regularmente assinados, ficando desde já consignado que os documentos poderão ser submetidos a realização de exame pericial grafotécnico e/ou de verificação de regularidade de assinatura eletrônica para avaliação da autenticidade das assinaturas lançadas nos documentos. Deverá também trazer nos autos documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida, além de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, os quais serão utilizados para verificação da veracidade dos documentos e informações constantes dos autos. Após, retornem os autos para análise do requerimento da gratuidade. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito *

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 02/09/2025 23:59.

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