Procedimento Comum Cível 8009102-23.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 105.068,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

HRF AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HRF AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHAO DE BARREIRAS

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HRF AGROPECUARIA LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 26/11/2024.

01/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de HRF AGROPECUARIA LTDA em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de HRF AGROPECUARIA LTDA em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

07/03/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 07:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de HRF AGROPECUARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:01

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 23:23

Expedição de intimação.

04/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:27

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de HRF AGROPECUARIA LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 26/11/2024.

01/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de HRF AGROPECUARIA LTDA em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de HRF AGROPECUARIA LTDA em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 15:27

Despacho

•04/12/2025, 14:37

07/03/2026, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

07/03/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 07:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de HRF AGROPECUARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:01

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 23:23

Expedição de intimação.

04/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de réplica

01/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de contestação

07/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de HRF AGROPECUARIA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:52

Publicado Despacho em 11/02/2025.

12/02/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 23:25

Expedição de despacho.

07/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:33

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hrf Agropecuaria Ltda Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Reu: Município De Riachão De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009102-23.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS AUTOR: HRF AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB:BA15684) REU: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8009102-23.2023.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Intime-se a parte Autora para adequar a inicial, corrigindo o polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a ordem, cite-se o Requerido para, querendo, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia. BARREIRAS/BA, 21 de novembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:17

Despacho

•07/02/2025, 13:18

Despacho

•07/02/2025, 11:33

Despacho

•22/11/2024, 12:21

Despacho

•22/11/2024, 12:07