Monitória 8008233-09.2023.8.05.0039 - TJBA

Monitória 8008233-09.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: B.f. Servicos Ambientais Ltda Advogado: Gabriel Carvalho Manzini (OAB:BA50298) Reu: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 8008233-09.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s): GABRIEL CARVALHO MANZINI (OAB:BA50298) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8008233-09.2023.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BF SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI contra o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ao qual tem como objeto a condenação do ente público requerido ao pagamento à título de adimplemento ao Contrato Administrativo n. 0178/2018 celebrado entre a empresa requerente e o Município de Camaçari. Conforme ID 432957264, a empresa requerente pediu a desistência do prosseguimento da presente Ação, e regularmente intimado, o representante legal do Município de Camaçari apresentou manifestação ID 457050095, com a concordância da extinção da presente Ação Monitória. Em razão das circunstâncias acima expostas, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela empresa requerente, razões pelas quais, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, para a produção dos seus devidos efeitos legais. Intime-se os procuradores da empresa requerente para o pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias. Após, arquive-se e baixa dos autos, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 22 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 15/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 23/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Todas as movimentações(48)