Monitória 8008233-09.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Contratos Administrativos
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Monitória
TJBA
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Data de Distribuição
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.502.391,00
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-39
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Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL CARVALHO MANZINI
OAB/BA 50298
·
CPF
020.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS ANTONIO AZEVEDO CARNEIRO
CPF
074.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
NUNGI SANTOS E SANTOS
OAB/BA 13398
·
CPF
505.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 15/07/2024 23:59.
26/04/2026, 06:27
Publicado Despacho em 12/06/2024.
25/04/2026, 23:55
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 23:55
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 18/12/2024 23:59.
04/04/2026, 15:50
Publicado Sentença em 27/11/2024.
04/04/2026, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 15:02
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 03/06/2025 23:59.
25/02/2026, 10:07
Publicado Decisão em 06/05/2025.
25/02/2026, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
25/02/2026, 05:24
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 09:05
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 06:15
Publicado Despacho em 28/03/2025.
18/02/2026, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
18/02/2026, 05:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:36
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/05/2025, 17:44
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 15/07/2024 23:59.
26/04/2026, 06:27
Publicado Despacho em 12/06/2024.
25/04/2026, 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 23:55
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 18/12/2024 23:59.
04/04/2026, 15:50
Publicado Sentença em 27/11/2024.
04/04/2026, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 15:02
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 03/06/2025 23:59.
25/02/2026, 10:07
Publicado Decisão em 06/05/2025.
25/02/2026, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
25/02/2026, 05:24
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 09:05
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 06:15
Publicado Despacho em 28/03/2025.
18/02/2026, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
18/02/2026, 05:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:36
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/05/2025, 17:44
Expedição de decisão.
30/04/2025, 13:14
Embargos de declaração acolhidos
30/04/2025, 10:24
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 15:12
Conclusos para decisão
14/04/2025, 17:27
Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025, 18:05
Expedição de despacho.
26/03/2025, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 17:21
Conclusos para decisão
26/03/2025, 15:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 03:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024, 15:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: B.f. Servicos Ambientais Ltda Advogado: Gabriel Carvalho Manzini (OAB:BA50298) Reu: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 8008233-09.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s): GABRIEL CARVALHO MANZINI (OAB:BA50298) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8008233-09.2023.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BF SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI contra o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ao qual tem como objeto a condenação do ente público requerido ao pagamento à título de adimplemento ao Contrato Administrativo n. 0178/2018 celebrado entre a empresa requerente e o Município de Camaçari. Conforme ID 432957264, a empresa requerente pediu a desistência do prosseguimento da presente Ação, e regularmente intimado, o representante legal do Município de Camaçari apresentou manifestação ID 457050095, com a concordância da extinção da presente Ação Monitória. Em razão das circunstâncias acima expostas, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela empresa requerente, razões pelas quais, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, para a produção dos seus devidos efeitos legais. Intime-se os procuradores da empresa requerente para o pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias. Após, arquive-se e baixa dos autos, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 22 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: B.f. Servicos Ambientais Ltda Advogado: Gabriel Carvalho Manzini (OAB:BA50298) Reu: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 8008233-09.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s): GABRIEL CARVALHO MANZINI (OAB:BA50298) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8008233-09.2023.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação sobre o teor do pedido retro, para fins de extinção da presente Ação sem resolução de mérito, pedido de desistência. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de junho de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
27/11/2024, 00:00
Expedição de sentença.
25/11/2024, 14:08
Expedição de despacho.
22/11/2024, 15:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024, 15:02
Conclusos para julgamento
22/11/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petições diversas
07/08/2024, 10:20
Decorrido prazo de B.F. SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 18/07/2024 23:59.
30/07/2024, 08:24
Expedição de despacho.
10/06/2024, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 16:46
Conclusos para julgamento
10/06/2024, 15:47
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
27/02/2024, 14:30
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
08/11/2023, 18:02
Publicado Acesso aos autos em 14/09/2023.
15/09/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023, 14:51
Expedição de acesso aos autos.
13/09/2023, 14:51
Expedição de outros documentos.
12/09/2023, 17:52
Juntada de acesso aos autos
12/09/2023, 17:46
Expedição de Mandado.
12/09/2023, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 15:15
Conclusos para despacho
14/08/2023, 09:38
Distribuído por sorteio
31/07/2023, 13:21
Documentos
Decisão
•
30/04/2025, 13:14
Decisão
•
30/04/2025, 10:24
Documento de Comprovação
•
16/04/2025, 15:12
Despacho
•
26/03/2025, 17:35
Despacho
•
26/03/2025, 17:21
Sentença
•
25/11/2024, 14:08
Sentença
•
22/11/2024, 15:02
Despacho
•
10/06/2024, 16:46
Despacho
•
12/09/2023, 15:15