Procedimento Comum Cível 0064833-39.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2005

Valor da Causa

R$ 68.464,28

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

GCACP S/A

CNPJ

Autor

MARCELO PATARO MACHADO

CPF

Reu

ANTONIO CAETANO PATARO

CPF

Reu

JOSENIA SANTOS DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Autor

LUCI BARRETO DOS SANTOS

OAB/BA 35235·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANDION GOMES VIANNA

OAB/BA 23821·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DA CRUZ DALTRO

OAB/BA 9937·CPF·Representa: Réu

ADERALDO GALDENCIO DOS SANTOS

OAB/BA 6113·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Autor

LUCI BARRETO DOS SANTOS

OAB/BA 35235·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANDION GOMES VIANNA

OAB/BA 23821·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DA CRUZ DALTRO

OAB/BA 9937·CPF·Representa: Réu

ADERALDO GALDENCIO DOS SANTOS

OAB/BA 6113·CPF·Representa: Réu

JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

OAB/BA 9219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de GCACP S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de GCACP S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO PATARO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARCELO PATARO MACHADO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSENIA SANTOS DO AMARAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO PATARO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCELO PATARO MACHADO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSENIA SANTOS DO AMARAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 15:51

Juntada de certidão dd2g

10/04/2026, 15:51

Todas as movimentações(141)

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de GCACP S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de GCACP S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO PATARO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARCELO PATARO MACHADO em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:41

Decisão

•12/03/2026, 14:32

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSENIA SANTOS DO AMARAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO PATARO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCELO PATARO MACHADO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSENIA SANTOS DO AMARAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 15:51

Juntada de certidão dd2g

10/04/2026, 15:51

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de apelação

07/05/2025, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marcelo Pataro Machado Advogado: Antonio Da Cruz Daltro (OAB:BA9937) Advogado: Aderaldo Galdencio Dos Santos (OAB:BA6113) Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Interessado: Antonio Caetano Pataro Advogado: Aderaldo Galdencio Dos Santos (OAB:BA6113) Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Interessado: Josenia Santos Do Amaral Advogado: Aderaldo Galdencio Dos Santos (OAB:BA6113) Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Interessado: Gcacp S/a Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Advogado: Luci Barreto Dos Santos (OAB:BA35235) Advogado: Mariana Andion Gomes Vianna (OAB:BA23821) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0064833-39.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: GCACP S/A Advogado(s): EDILSON VIEIRA DOS SANTOS (OAB:BA2964), LUCI BARRETO DOS SANTOS (OAB:BA35235), MARIANA ANDION GOMES VIANNA (OAB:BA23821) INTERESSADO: MARCELO PATARO MACHADO e outros (2) Advogado(s): ANTONIO DA CRUZ DALTRO (OAB:BA9937), ADERALDO GALDENCIO DOS SANTOS (OAB:BA6113), JOEL ROQUE DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOEL ROQUE DO NASCIMENTO (OAB:BA9219) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0064833-39.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc, Manifeste-se a parte autora quanto aos pedidos do réu, conforme petição de ID 405293239, no prazo de 15 dias. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito Auxiliar Equipe de Saneamento (Ato conjunto nº 34/2024)

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

15/12/2023, 19:44

Decorrido prazo de JOSENIA SANTOS DO AMARAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO PATARO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de JOSENIA SANTOS DO AMARAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO PATARO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de JOSENIA SANTOS DO AMARAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO PATARO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:37

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 20:58

Expedição de despacho.

24/07/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:50

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:27

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2022, 00:00

Petição

07/06/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2022, 00:00

Publicação

17/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2022, 00:00

Abandono da causa

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

06/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/06/2020, 00:00

Trânsito em julgado

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2020, 00:00

Expedição de documento

29/01/2018, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

23/05/2017, 00:00

Expedição de documento

01/06/2016, 00:00

Petição

22/05/2015, 00:00

Recebimento

21/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/10/2014, 00:00

Publicação

15/10/2014, 00:00

Recebimento

13/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2014, 00:00

Mero expediente

09/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2014, 00:00

Publicação

30/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/08/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

18/06/2012, 00:00

Publicação

31/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2012, 00:00

Petição

17/01/2012, 00:00

Recebimento

01/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 13:00

Expedição de documento

18/10/2011, 13:05

Publicado pelo dpj

18/10/2011, 08:11

Enviado para publicação no dpj

29/09/2011, 14:45

Mero expediente

28/09/2011, 12:57

Petição

13/09/2011, 13:24

Protocolo de Petição

12/09/2011, 16:19

Recebimento

12/09/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 17:08

Petição

08/09/2011, 17:05

Expedição de documento

25/08/2011, 13:33

Publicado pelo dpj

25/08/2011, 01:40

Enviado para publicação no dpj

24/08/2011, 16:13

Abandono da causa

24/08/2011, 14:04

Documento

18/08/2011, 16:42

Expedição de documento

31/03/2011, 13:49

Publicado pelo dpj

31/03/2011, 00:28

Enviado para publicação no dpj

30/03/2011, 16:04

Conclusão

07/07/2009, 11:48

Protocolo de Petição

12/06/2009, 10:14

Publicado pelo dpj

06/03/2009, 21:50

Enviado para publicação no dpj

06/03/2009, 08:56

Despacho do juiz

04/03/2009, 13:11

Petição

04/12/2008, 16:38

Recebimento

01/12/2008, 13:47

Documento

26/11/2008, 16:40

Mandado

25/11/2008, 15:55

Expedição de documento

10/10/2008, 15:02

Publicado pelo dpj

03/10/2008, 21:29

Enviado para publicação no dpj

03/10/2008, 15:58

Para publicação dpj

29/09/2008, 14:40

Audiencia - designada

29/09/2008, 14:38

Para publicação dpj

21/08/2008, 13:44

Autos - devolvidos ao cartorio

24/07/2008, 13:22

Carga ao advogado

17/07/2008, 17:48

Para publicação dpj

20/05/2008, 13:20

Juntada peticao - autor

07/04/2008, 16:24

Autos - conclusos

23/02/2006, 17:48

Juntada peticao - autor

23/02/2006, 11:36

Baixa de carga de advogado

22/02/2006, 12:21

Carga advogado - autor

16/02/2006, 17:24

Publicado pelo dpj

15/02/2006, 19:46

Enviado para publicação no dpj

15/02/2006, 14:40

Autos - conclusos

08/02/2006, 12:24

Juntada

06/02/2006, 16:37

Mandado - juntado

24/01/2006, 15:56

Mandado - recebido

23/01/2006, 15:38

Publicado pelo dpj

29/07/2005, 19:32

Enviado para publicação no dpj

29/07/2005, 14:20

Mandado - entregue ao oficial

30/06/2005, 16:40

Mandado - expeca-se

15/06/2005, 16:15

Concluso ao juiz

10/06/2005, 16:59

Processo autuado

10/06/2005, 16:55

Processo Distribuído por Sorteio

08/06/2005, 11:11

Decisão

•11/03/2026, 18:53

Despacho

•27/09/2025, 16:56

Despacho

•27/09/2025, 00:28

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:43

Sentença

•09/04/2025, 16:10

Despacho

•22/11/2024, 11:09

Despacho

•08/11/2024, 14:50

Despacho

•24/07/2023, 14:33

Despacho

•24/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 07:33

Sentença

•09/05/2022, 14:59

Despacho

•21/03/2022, 15:19

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:41

Decisão

•12/03/2026, 14:32

Decisão

•11/03/2026, 18:53

Despacho

•27/09/2025, 16:56

Despacho

•27/09/2025, 00:28

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:43

Sentença

•09/04/2025, 16:10

Despacho

•22/11/2024, 11:09

Despacho

•08/11/2024, 14:50

Despacho

•24/07/2023, 14:33

Despacho

•24/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 07:33

Sentença

•09/05/2022, 14:59

Despacho

•21/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 15:08

Despacho

•23/05/2017, 11:34

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 11:34

Acórdão

•23/05/2017, 11:34

Acórdão

•23/05/2017, 11:34

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 11:34

Despacho

•23/05/2017, 11:33

Sentença

•23/05/2017, 11:29

Sentença

•23/05/2017, 11:29

Despacho

•23/05/2017, 11:29

Decisão

•23/05/2017, 11:29

Decisão

•23/05/2017, 11:29

Despacho

•23/05/2017, 11:27

Despacho

•23/05/2017, 11:26

Despacho

•23/05/2017, 11:24

Despacho

•09/09/2014, 17:16

Ato Ordinatório

•15/08/2013, 10:48

Ato Ordinatório

•25/05/2012, 14:44