Execução Fiscal 0501352-75.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/04/2017
Valor da Causa
R$ 1.490,92
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ
13.***.***.0001-27
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Autor
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ
13.***.***.0001-27
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Autor
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276
Movimentações
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
05/04/2026, 03:17
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
05/04/2026, 02:17
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO
Terceiro
COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA
Terceiro
ANTONIO MEDRADO JUNIOR
CPF
286.***.***-68
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Reu
Publicado Despacho em 26/11/2024.
05/04/2026, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
03/04/2026, 21:23
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
03/04/2026, 18:46
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
03/04/2026, 18:44
Publicado Sentença em 22/01/2025.
03/04/2026, 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 17:44
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:12
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:08
Publicado Decisão em 11/02/2025.
02/03/2026, 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
02/03/2026, 18:08
Arquivado Provisoriamente
28/04/2025, 13:03
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 18:51
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
05/04/2026, 03:17
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
05/04/2026, 02:17
Publicado Despacho em 26/11/2024.
05/04/2026, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
03/04/2026, 21:23
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
03/04/2026, 18:46
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
03/04/2026, 18:44
Publicado Sentença em 22/01/2025.
03/04/2026, 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 17:44
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:12
Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:08
Publicado Decisão em 11/02/2025.
02/03/2026, 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
02/03/2026, 18:08
Arquivado Provisoriamente
28/04/2025, 13:03
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 18:51
Cominicação eletrônica
07/02/2025, 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025, 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025, 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2025, 14:22
Cominicação eletrônica
07/02/2025, 14:22
Conclusos para decisão
05/02/2025, 09:11
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
05/02/2025, 09:11
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 11:55
Expedição de sentença.
14/01/2025, 13:24
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
17/12/2024, 08:52
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
16/12/2024, 16:58
Conclusos para julgamento
16/12/2024, 16:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Antonio Medrado Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail:
[email protected]
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0501352-75.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: ANTONIO MEDRADO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0501352-75.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC. DEFIRO os pedidos elencados pelo Exequente na Petição ID 444008232. Proceda-se o Cartório com os cumprimentos necessários. P. Intime-se e Cumpra-se. Juazeiro, 17 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
27/11/2024, 00:00
Expedição de despacho.
22/11/2024, 17:59
Juntada de certidão
18/06/2024, 15:05
Expedição de ato ordinatório.
17/06/2024, 16:50
Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/06/2024, 16:50
Conclusos para decisão
02/06/2024, 16:38
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 13:37
Juntada de certidão
18/01/2024, 19:48
Juntada de certidão
18/01/2024, 19:47
Juntada de Petição de petição
24/09/2023, 16:55
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
21/07/2023, 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023, 10:35
Expedição de ato ordinatório.
19/07/2023, 10:35
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 10:34
Expedição de Outros documentos.
10/12/2022, 00:21
Expedição de Outros documentos.
10/12/2022, 00:21
Remetido ao PJE
09/12/2022, 00:00
Concluso para Despacho
29/11/2022, 00:00
Incompetência
29/11/2022, 00:00
Petição
17/06/2022, 00:00
Expedição de documento
04/03/2022, 00:00
Expedição de Certidão
17/12/2021, 00:00
Mero expediente
19/11/2021, 00:00
Concluso para Despacho
14/10/2021, 00:00
Petição
01/10/2021, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/07/2021, 00:00
Provisório
27/07/2021, 00:00
Definitivo
27/07/2021, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
18/05/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
18/05/2021, 00:00
Expedição de Certidão
18/05/2021, 00:00
Expedição de Carta
26/01/2021, 00:00
Mero expediente
01/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
28/10/2020, 00:00
Petição
05/09/2019, 00:00
Petição
02/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
23/07/2019, 00:00
Petição
22/07/2019, 00:00
Expedição de Certidão
20/10/2018, 00:00
Mero expediente
10/10/2018, 00:00
Expedição de Certidão
10/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
20/09/2018, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
19/09/2018, 00:00
Recebimento
13/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
13/09/2018, 00:00
Expedição de Certidão
21/04/2018, 00:00
Expedição de Certidão
11/04/2018, 00:00
Mero expediente
10/04/2018, 00:00
Expedição de documento
11/04/2017, 00:00
Concluso para Despacho
11/04/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
04/04/2017, 00:00
Documentos
Decisão
•
07/02/2025, 14:22
Decisão
•
07/02/2025, 14:22
Decisão
•
07/02/2025, 14:22
Sentença
•
14/01/2025, 13:24
Sentença
•
17/12/2024, 08:52
Despacho
•
22/11/2024, 17:59
Despacho
•
17/06/2024, 16:50
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 10:34
Decisão
•
29/11/2022, 10:54
Despacho
•
19/11/2021, 16:36
Ato Ordinatório
•
18/05/2021, 14:16
Despacho
•
01/11/2020, 22:56
Despacho
•
10/10/2018, 12:12
Despacho
•
10/04/2018, 11:02