Apelação Cível 0501871-81.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.750.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

CLEBER CANDIDO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SONESB - SOCIEDADE DE NEUROCIRURGIA DO SUL DA BAHIA LTDA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO TORRES DE QUEIROZ

OAB/BA 35872·CPF·Representa: Autor

THAMILIS COSTA BRAITT

OAB/BA 41929·CPF·Representa: Autor

ADISON SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA 23003·CPF·Representa: Autor

ADISON SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA 23003·CPF·Representa: Réu

JONATAN NUNES MEIRELES

OAB/BA 32700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

CLEBER CANDIDO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SONESB - SOCIEDADE DE NEUROCIRURGIA DO SUL DA BAHIA LTDA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SONESB - SOCIEDADE DE NEUROCIRURGIA DO SUL DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO PORTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NEILSON ALVES BARROSO

CPF

Reu

JOVINIANO FRANCISCO DA SILVA NETO

CPF

Reu

GUSTAVO BILATE PORTO SOUZA

CPF

Reu

ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA

CPF

Reu

CARLOS ALDIVIO DE BRITO PORTO

CPF

Reu

CLEBER CANDIDO DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DANILO TORRES DE QUEIROZ

OAB/BA 35872·CPF·Representa: Autor

THAMILIS COSTA BRAITT

OAB/BA 41929·CPF·Representa: Autor

ADISON SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA 23003·CPF·Representa: Autor

ADISON SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA 23003·CPF·Representa: Réu

JONATAN NUNES MEIRELES

OAB/BA 32700·CPF·Representa: Réu

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 69410·CPF·Representa: Réu

BARBARA RAYNAH FRANCO GOMES

OAB/BA 73211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de CLEBER CANDIDO DA SILVA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de NEILSON ALVES BARROSO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de SILVIO PORTO DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO BILATE PORTO SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOVINIANO FRANCISCO DA SILVA NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ALDIVIO DE BRITO PORTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 21:19

Todas as movimentações(63)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de CLEBER CANDIDO DA SILVA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de NEILSON ALVES BARROSO em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:43

Decisão

•28/04/2026, 09:16

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de SILVIO PORTO DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO BILATE PORTO SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOVINIANO FRANCISCO DA SILVA NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ALDIVIO DE BRITO PORTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

14/04/2026, 15:00

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 103107923

08/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

07/04/2026, 16:46

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 06:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:28

Outras Decisões

30/03/2026, 07:16

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de CLEBER CANDIDO DA SILVA JUNIOR - CPF: 529.743.595-15 (APELANTE) em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de CLEBER CANDIDO DA SILVA JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de SILVIO PORTO DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de NEILSON ALVES BARROSO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOVINIANO FRANCISCO DA SILVA NETO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO BILATE PORTO SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALDIVIO DE BRITO PORTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:13

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:29

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo art. 40

27/02/2026, 22:10

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

29/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEBER CANDIDO DA SILVA JUNIOR - CPF: 529.743.595-15 (APELANTE).

28/01/2026, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

21/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de CLEBER CANDIDO DA SILVA JUNIOR - CPF: 529.743.595-15 (APELANTE) em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de CLEBER CANDIDO DA SILVA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:21

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:58

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:44

Decisão

•30/03/2026, 11:28

Decisão

•30/03/2026, 07:16

Despacho

•10/03/2026, 09:17

Despacho

•10/03/2026, 08:29

Despacho

•28/01/2026, 10:56

Despacho

•28/01/2026, 09:35

Despacho

•19/11/2025, 10:18

Despacho

•19/11/2025, 09:26

Despacho

•25/08/2025, 09:23

Despacho

•22/08/2025, 17:57

Sentença

•22/07/2025, 12:55

Sentença

•22/07/2025, 10:02

Todos os documentos(67)

Decisão

•28/04/2026, 09:43

Decisão

•28/04/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:44

Decisão

•30/03/2026, 11:28

Decisão

•30/03/2026, 07:16

Despacho

•10/03/2026, 09:17

Despacho

•10/03/2026, 08:29

Despacho

•28/01/2026, 10:56

Despacho

•28/01/2026, 09:35

Despacho

•19/11/2025, 10:18

Despacho

•19/11/2025, 09:26

Despacho

•25/08/2025, 09:23

Despacho

•22/08/2025, 17:57

Sentença

•22/07/2025, 12:55

Sentença

•22/07/2025, 10:02

Despacho

•18/06/2025, 15:10

Despacho

•27/05/2025, 11:42

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 22:39

Despacho

•01/04/2025, 15:33

Sentença

•11/03/2025, 11:15

Sentença

•10/03/2025, 17:50

Despacho

•20/02/2025, 11:47

Despacho

•19/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:57

Certidão

•29/04/2024, 10:28

Despacho

•25/04/2024, 12:05

Despacho

•25/04/2024, 11:54

Despacho

•21/11/2023, 10:10

Despacho

•17/11/2023, 09:15

Despacho

•26/07/2023, 08:33

Despacho

•25/07/2023, 15:56

Despacho

•16/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:59

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 15:22

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 15:22

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 15:22

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 15:22

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 19:00

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 19:00

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 19:00

Despacho

•20/01/2023, 09:45

Despacho

•19/12/2022, 17:37

Despacho

•03/11/2022, 08:59

Despacho

•01/11/2022, 12:42

OFÍCIO

•13/10/2022, 12:19

Decisão

•13/10/2022, 12:19

Decisão

•13/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:49

Despacho

•22/06/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:56

Despacho

•15/02/2022, 09:29

Despacho

•09/12/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 09:37

Despacho

•05/08/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:27

Despacho

•31/03/2021, 09:19

Despacho

•26/03/2021, 09:40

Despacho

•24/03/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:31

Despacho

•21/02/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 07:57

Despacho

•20/08/2019, 12:06

Decisão

•13/06/2019, 02:15

Despacho

•16/05/2019, 11:33