Procedimento Comum Cível 8002364-80.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 12:27

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de LUIS LIMA SOLEDADE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 16:28

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 22:49

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:31

Expedição de despacho.

12/01/2026, 12:31

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de LUIS LIMA SOLEDADE em 14/11/2024 23:59.

24/01/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:51

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.

18/10/2024, 21:16

Todas as movimentações(28)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 12:27

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de LUIS LIMA SOLEDADE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 16:28

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 22:49

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:31

Expedição de despacho.

12/01/2026, 12:31

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de LUIS LIMA SOLEDADE em 14/11/2024 23:59.

24/01/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:51

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.

18/10/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

18/10/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Santo Amaro Autor: Luis Lima Soledade Advogado: Zenilda Rita Barretto Silva (OAB:BA18461) Advogado: Atthila Heydrick Sckelemberg De Oliveira Silva Junior (OAB:BA49293) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8002364-80.2023.8.05.0228 AUTOR: LUIS LIMA SOLEDADE RÉU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8002364-80.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Recebo o feito em razão da declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, caso queira, adequando a petição inicial para seu trâmite na Justiça Estadual. A parte autora deverá ser intimada por seu(ua) patrono(a), e este(a) por PUBLICAÇÃO. Publique-se Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Santo Amaro Autor: Luis Lima Soledade Advogado: Zenilda Rita Barretto Silva (OAB:BA18461) Advogado: Atthila Heydrick Sckelemberg De Oliveira Silva Junior (OAB:BA49293) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8002364-80.2023.8.05.0228 AUTOR(A): Nome: LUIS LIMA SOLEDADE Endereço: Rua da Rodagem, 212, Ilha do Dendê, SANTO AMARO - BA - CEP: 44200-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8002364-80.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Promova a parte autora, no prazo de 20 dias, a juntada da legislação municipal que regulamenta a contratação temporária no município no período em que contratado o autor ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo. Publique-se. Santo Amaro-BA, 13 de outubro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/10/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Santo Amaro Autor: Luis Lima Soledade Advogado: Zenilda Rita Barretto Silva (OAB:BA18461) Advogado: Atthila Heydrick Sckelemberg De Oliveira Silva Junior (OAB:BA49293) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8002364-80.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

23/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIS LIMA SOLEDADE em 06/05/2024 23:59.

22/07/2024, 00:19

Conclusos para despacho

21/07/2024, 19:35

Publicado Despacho em 12/04/2024.

14/04/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:04

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 14:11

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:21

Despacho

•12/01/2026, 12:31

Despacho

•13/10/2024, 21:04

Despacho

•13/10/2024, 14:17

Despacho

•10/04/2024, 08:48

Despacho

•10/04/2024, 08:04

Despacho

•22/09/2023, 14:12

Despacho

•22/09/2023, 14:12

Outros documentos

•22/09/2023, 14:12

INTIMAÇÃO

•22/09/2023, 14:12

INTIMAÇÃO

•22/09/2023, 14:11

Despacho

•22/09/2023, 14:11