Agravo Interno Cível 0562922-12.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

HELIO BENTO BARBOSA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10870·CPF·Representa: Autor

LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 64421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

HELIO BENTO BARBOSA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de HELIO BENTO BARBOSA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de HELIO BENTO BARBOSA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:08

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 10:51

Baixa Definitiva

08/06/2021, 10:51

Juntada de certidão

08/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de recurso especial

07/06/2021, 15:20

Publicado Ementa em 17/05/2021.

17/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2021, 21:36

Conhecido o recurso de HELIO BENTO BARBOSA - CPF: 164.639.945-53 (AGRAVANTE) e não-provido

13/05/2021, 15:56

Conhecido o recurso de HELIO BENTO BARBOSA - CPF: 164.639.945-53 (AGRAVANTE) e não-provido

13/05/2021, 15:55

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2021, 20:44

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de HELIO BENTO BARBOSA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de HELIO BENTO BARBOSA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:08

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 10:51

Baixa Definitiva

Documentos

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 15:24

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 15:20

08/06/2021, 10:51

Juntada de certidão

08/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de recurso especial

07/06/2021, 15:20

Publicado Ementa em 17/05/2021.

17/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2021, 21:36

Conhecido o recurso de HELIO BENTO BARBOSA - CPF: 164.639.945-53 (AGRAVANTE) e não-provido

13/05/2021, 15:56

Conhecido o recurso de HELIO BENTO BARBOSA - CPF: 164.639.945-53 (AGRAVANTE) e não-provido

13/05/2021, 15:55

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2021, 20:44

Incluído em pauta para 11/05/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

30/04/2021, 11:35

Solicitado dia de julgamento

23/04/2021, 18:13

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2021, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2021, 09:38

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2021 23:59.

10/03/2021, 03:23

Publicado Despacho em 08/12/2020.

09/12/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 15:45

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2020, 12:03

Distribuído por dependência

20/10/2020, 12:03

Acórdão

•13/05/2021, 15:55

Despacho

•07/12/2020, 15:45

Documento de Comprovação

•20/10/2020, 12:03

Documento de Comprovação

•20/10/2020, 12:03