Procedimento Comum Cível 8002963-12.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 113.990,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:08

Publicado Intimação em 23/04/2025.

18/02/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

18/02/2026, 06:43

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:36

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:36

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:36

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 15:17

Despacho

•07/10/2024, 17:09

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:08

Publicado Intimação em 23/04/2025.

18/02/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

18/02/2026, 06:43

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:36

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:36

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:36

Juntada de certidão

16/04/2025, 16:23

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:58

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luana Kely Pereira Boaventura Advogado: Andre Luiz Oliver De Matos (OAB:BA47179-A) Apelado: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668-A) Apelado: Paraguassu Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8002963-12.2022.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/10/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 10/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:17

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 10/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.

06/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2024, 14:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.

31/08/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

31/08/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:19

Juntada de Petição de apelação

15/08/2024, 23:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:01

Publicado Intimação em 24/07/2024.

27/07/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/07/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luana Kely Pereira Boaventura Advogado: Andre Luiz Oliver De Matos (OAB:BA47179) Reu: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Advogado: Paula Marinho Nunes (OAB:PE38344) Reu: Paraguassu Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Milena Araujo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8002963-12.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

23/07/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

21/07/2024, 20:48

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 16/06/2023 23:59.

29/08/2023, 01:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:29

Publicado Intimação em 23/05/2023.

02/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de LUANA KELY PEREIRA BOAVENTURA em 01/03/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de PARAGUASSU VEICULOS E PECAS LTDA em 01/03/2023 23:59.

06/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/03/2023 23:59.

01/05/2023, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2023, 13:25

Juntada de Alvará

29/03/2023, 13:43

Publicado Intimação em 14/02/2023.

23/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

18/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2023, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:58

Nomeado perito

06/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de PARAGUASSU VEICULOS E PECAS LTDA em 09/09/2022 23:59.

14/12/2022, 19:16

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 09/09/2022 23:59.

14/12/2022, 19:16

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2022, 11:15

Publicado Despacho em 31/08/2022.

19/11/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 19:34

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de LUANA KELY PEREIRA BOAVENTURA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de PARAGUASSU VEICULOS E PECAS LTDA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de PAULA MARINHO NUNES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:33

Publicado Decisão em 21/09/2022.

27/09/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 17:47

Nomeado perito

20/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2022, 13:50

Publicado Intimação em 05/09/2022.

09/09/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 08:30

Juntada de certidão

02/09/2022, 08:27

Desentranhado o documento

02/09/2022, 08:26

Juntada de certidão

02/09/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 10:03

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:00

Nomeado perito

24/08/2022, 14:36

Expedição de citação.

24/08/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 14:42

Juntada de certidão

11/07/2022, 08:44

Conclusos para despacho

11/07/2022, 07:41

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:01

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de LUANA KELY PEREIRA BOAVENTURA em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:44

Publicado Intimação em 28/04/2022.

03/05/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:26

Publicado Intimação em 28/04/2022.

02/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:08

Publicado Intimação em 28/04/2022.

02/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 02:05

Expedição de citação.

27/04/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de réplica

25/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de réplica

25/04/2022, 11:50

Outras Decisões

11/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:48

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:29

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:57

Publicado Intimação em 28/03/2022.

05/04/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 01:31

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:13

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 14:20

Expedição de citação.

09/02/2022, 09:59

Expedição de citação.

09/02/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2022, 14:09

Concedida a Medida Liminar

08/02/2022, 14:09

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 12:28

Despacho

•07/10/2024, 16:35

Sentença

•21/07/2024, 20:48

Despacho

•11/05/2023, 13:01

Despacho

•14/03/2023, 16:05

Despacho

•14/03/2023, 14:53

Decisão

•06/02/2023, 16:57

Decisão

•20/09/2022, 17:47

Decisão

•20/09/2022, 16:04

Despacho

•30/08/2022, 10:03

Despacho

•24/08/2022, 14:36

Outros documentos

•29/07/2022, 14:42

Outros documentos

•11/07/2022, 08:44

Decisão

•11/04/2022, 16:18

Todos os documentos(17)

Acórdão

•05/02/2025, 15:17

Despacho

•07/10/2024, 17:09

Despacho

•07/10/2024, 16:35

Sentença

•21/07/2024, 20:48

Despacho

•11/05/2023, 13:01

Despacho

•14/03/2023, 16:05

Despacho

•14/03/2023, 14:53

Decisão

•06/02/2023, 16:57

Decisão

•20/09/2022, 17:47

Decisão

•20/09/2022, 16:04

Despacho

•30/08/2022, 10:03

Despacho

•24/08/2022, 14:36

Outros documentos

•29/07/2022, 14:42

Outros documentos

•11/07/2022, 08:44

Decisão

•11/04/2022, 16:18

Decisão

•05/04/2022, 12:29

Decisão

•08/02/2022, 14:09